Banco de Leis & Normas

LEI Nº 5. 891, DE 31 DE MAIO DE 1995. Declara de utilidade pública para o Estado do Pará, a AMUTS - Associação dos Municípios da Transamazônica e Cuiabá-Santarém. DOE Nº 27.975, de 1 de junho de 1995.

LEI Nº 5.890, DE 31 DE MAIO DE 1995. Declara de utilidade pública para o Estado do Pará, a Comunidade de São Francisco de Assis, do Bairro da Terra Firme, na cidade de Belém, Estado do Pará. DOE Nº 27.975, DE 1 de junho de 1995.

LEI N° 5.889, DE 31 DE MAIO DE 1995. Declara e reconhece de utilidade pública para o Estado do Pará, a CHAMA - Associação Cultural Evangélica e dá outras providências. DOE Nº 27. 975, de 01/06/1995.

LEI Nº 5.888, DE 31 DE MAIO DE 1995. Declara de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Bragança (APAE), com sede em Bragança. DOE Nº 27. 975, de 01/06/95.

LEI N° 5.887, DE 09 DE MAIO DE 1995. *Esta Lei foi REGULAMENTADA pelo Decreto nº 1.523 de 25 de julho de 1996, publicado no DOE nº 28.264 de 26 de julho de 1996. * Alterada em seu Art. 122 pela Lei nº 6.671, de 27/7/2004. * Alterada em seu Art. 73 pela Lei nº 6.745, de 06/05/2005. Dispõe sobre a Política Estadual do Meio Ambiente e dá outras providências. DOE Nº. 30.436, de 13/05/2005.

LEI N° 5.886, DE 5 DE ABRIL DE 1995 Dispõe sobre a proteção e indenização aos ocupantes de área atingidas por projetos de construção de barragens, usinas hidrelétricas e dá outras providências. DOE N° 27.939, DE 07/04/1995

LEI N° 5.885, DE 09 DE FEVEREIRO DE 1995. * Esta Lei foi REGULAMENTADA pelo Decreto nº 2.756, de 14 de abril de 1998, publicado no DOE nº 28.695, de 15 de abril de 1998. DISPÕE SOBRE O INCENTIVO FISCAL PARA A REALIZAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DOE N° 28.601, DE 27/11/1997 * Republicada conforme Lei Complementar n° 033, de 04.11.97, com alterações introduzidas pela Lei n° 6.089, de 24 de novembro de 1997.

DECRETO N° 0973, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1995 *Este Decreto foi ALTERADO pelo Decreto nº 1.447 de 27 de junho de 1996, publicado no DOE nº 28.244 de 28 de junho de 1996. Autoriza a prorrogação dos contratos de servidores temporários admitidos com base na Lei Complementar n° 07/91, e dá outras providências. DOE n° 28.120, de 29/12/1995.

DECRETO N° 0900, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1995 * Republicado por ter saído com incorreção no D.O.E. de 13/12/95 DOE n° 28.114, de 20/12/1995

DECRETO N° 0886, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1995 DOE n° 28.105, de 07/12/1995