Banco de Leis & Normas

DECRETO N° 0885 DE 06 DE DEZEMBRO DE 1995 Aprova o Regulamento do Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente. DOE n° 28.105, de 07/12/1995

DECRETO N.º 880, DE 05/12/95 Publicado no D.O.E. PA de 07/12/95 Altera dispositivo do Decreto n.º 6.469/89, de 07 de dezembro de 1989.

DECRETO N.º 879, DE 30/11/95 Publicado no D.O.E. PA de 07/12/95 Integra à legislação tributária estadual os Convênios celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária que especifica.

DECRETO N.º 878, DE 30/11/95 Publicado no D.O.E. PA de 07/12/95 Estabelece tratamento tributário às operações com os produtos que especifica.

DECRETO N° 0813, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1995 Institui Comissão Especial para orientação dos órgãos da administração direta, indireta e fundacional, quanto às despesas de pessoal. DOE n° 28.093, de 21/11/1995

DECRETO N.º 785, DE 14/11/95 Publicado no D.O.E. PA de 16/11/95 Altera dispositivos do Decreto n.º 264, de 03 de maio de 1995.

DECRETO N° 765 DE 08 DE NOVEMBRO DE 1995 Institui e aprova o regulamento do Fundo Especial de Promoção das Atividades Culturais - FEPAC, criado pela Lei n° 5.885, de 09 de fevereiro de 1995. DOE N° 28.086, de 09/11/1995

DECRETO N° 0732, DE 30 DE OUTUBRO DE 1995 DOE n° 28.080, de 31/10/1995

DECRETO N° 0723, DE 27 DE OUTUBRO DE 1995 Declara de utilidade pública e interesse social, para fins de desapropriação, o bem imóvel que menciona e dá outras providências. DOE n° 28.079, de 30/10/1995

DECRETO N° 0712, DE 25 DE OUTUBRO DE 1995 ALTERA O DECRETO N° 2.447, DE 30.03.94, QUE DISPÕE SOBRE OS PERCENTUAIS DAS GRATIFICAÇÕES DA POLÍCIA CIVIL E OS CRITÉRIOS PARA SUAS CONCESSÕES. DOE n° 28.077, de 26/10/1995