Banco de Leis & Normas

DECRETO N° 0711, DE 25 DE OUTUBRO DE 1995 HOMOLOGA AS RESOLUÇÕES N° 0145 E N° 0146, DO CONSELHO DE POLÍTICA DE CARGOS E SALÁRIOS DO ESTADO, QUE ESTABELECEM OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS E MILITARES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL DO ESTADO DO PARÁ. DOE n° 28.077, de 26/10/1995

DECRETO N° 0709, DE 25 DE OUTUBRO DE 1995 Dispõe sobre a proibição de introdução e comércio no Estado do Pará, de frutos, mudas, borbulhas ou qualquer outro material vegetativo do gênero CITRUS, e dá outras providências correlatas. DOE n° 28.077, de 26/10/1995

DECRETO N° 0699, DE 24 DE OUTUBRO DE 1995 Aprova os Quadros de Detalhamento da Quota Trimestral (QDQT) das despesas da Administração Indireta do Poder Legislativo e Executivo, - Recursos de Outras Fontes - referente ao quarto trimestre do exercício financeiro de 1995, e dá outras providências. DOE n° 28.083, de 06/11/1995

DECRETO N° 0695, DE 20 DE OUTUBRO DE 1995 Designa os representantes do Governo do Estado do Pará que integrarão o Grupo de Trabalho instituído pelo Decreto Federal de 20 de outubro de 1995. DOE n° 28.078, de 27/10/1995

DECRETO N° 0689, DE 19 DE OUTUBRO DE 1995 Aprova o Quadro de Detalhamento da Quota Trimestral (QDQT) da Despesa do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e do Ministério Público, referente ao Quarto Trimestre do exercício financeiro de 1995, e dá outras providências. DOE n° 28.078, de 27/10/1995.

DECRETO N° 0685, DE 18 DE OUTUBRO DE 1995 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 486.818,10 em favor do Instituto de Previdência da Assembléia Legislativa do Estado do Pará. DOE n° 28.077, de 26/10/1995 DOE n° 28.077, de 26/10/1995

DECRETO Nº 0638 DE 02 DE OUTUBRO DE 1995 Altera a redação do Anexo I do Decreto nº 3.753 de 02 de abril de 1985 e dá outras providências. DOE nº 28.061, de 03/10/1995

DECRETO N.º 632, DE 29 DE SETEMBRO DE 1995. Estabelece forma de pagamento, prazos especiais de recolhimento do ICMS e dá outras providências. Publicado no D.O.E. PA de 02/10/95.

DECRETO N.º 631, DE 29 DE SETEMBRO DE 1995. Fixa o valor da Unidade Fiscal do Estado do Pará - UFEPA - para vigorar a partir de 1º de outubro de 1995. Publicado no D.O.E. PA de 02/10/95.

DECRETO N.º 581, DE 13 DE SETEMBRO DE 1995. Estabelece procedimentos para recolhimento do ICMS sobre energia elétrica. Publicado no D.O.E. PA de 14/09/95.