Banco de Leis & Normas

DECRETO N.º 580, DE 12 DE SETEMBRO DE 1995. Publicado no D.O.E. PA de 03/08/95.

DECRETO N.º 486, DE 02 DE AGOSTO DE 1995. Altera o Decreto n.º 0425, de 07 de julho de 1995, que estabelece forma de pagamento, prazos especiais de recolhimento do ICMS. Publicado no D.O.E. PA de 03/08/95.

DECRETO N° 464, DE 21 DE JULHO DE 1995 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, os terrenos edificados que menciona e dá outras providências. DOE n° 28.011, de 24/07/95

DECRETO N.º 462, DE 21 DE JULHO DE 1995. Integra à legislação tributária estadual os Convênios ICMS que menciona, e dá outras providências. Publicado no D.O.E. PA de 24/07/95.

DECRETO N.º 461, DE 21 DE JULHO DE 1995. Concede isenção do ICMS às operações internas com automóvel de passageiros, para utilização como táxi, nas condições que especifica. Publicado no D.O.E. PA de 24/07/95.

DECRETO N.º 459, DE 20 DE JULHO DE 1995. * Decreto REVOGADO pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001, publicado no DOE nº 29.480, de 20 de junho de 2001. Dispõe sobre regime de substituição tributária nas operações com tintas, vernizes e outras mercadorias da indústria química. Publicado no D.O.E. PA de 24/07/95.

DECRETO N.º 425, DE 07/07/95 *Este Decreto foi ALTERADO pelo Decreto nº 486 de 02 de agosto de 1995, publicado no DOE nº: buscar, de 03 de agosto de 1995. Estabelece forma de pagamento, prazos especiais de recolhimento do ICMS e dá outras providências. Publicado no D.O.E. PA de 30/06/95.

DECRETO N° 411 DE 04 DE JULHO DE 1995 REGULAMENTA A GRATIFICAÇÃO DE AJUDA DE CUSTO PREVISTA NO ARTIGO 152, DA LEI ESTADUAL Nº 5.810, DE 24.01.94, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DOE nº 27.888, de 05/07/1995.

DECRETO N.º 406, DE 30 DE JUNHO DE 1995. Fixa o valor da Unidade Fiscal do Estado do Pará - UFEPA - para vigorar a partir de 1º de julho de 1995. Publicado no D.O.E. PA de 03/07/95

DECRETO N.º 403, DE 29 DE JUNHO DE 1995 Altera o Anexo Único do Decreto n.º 320, de 23 de maio de 1995. Publicado no D.O.E. PA de 30/06/95.