Banco de Leis & Normas

DECRETO N.º 402, DE 29 DE JUNHO DE 1995 Estabelece tratamento tributário às operações com produtos que especifica. Publicado no D.O.E. PA de 30/06/95.

DECRETO N.º 401, DE 29 DE JUNHO DE 1995 Estabelece tratamento tributário às operações com os produtos que especifica. Publicado no D.O.E. PA de 30/06/95.

DECRETO N.º 400, DE 29 DE JUNHO DE 1995 Estabelece tratamento tributário às operações com os produtos que especifica. Publicado no D.O.E. PA de 30/06/95.

DECRETO N.º 399, DE 29 DE JUNHO DE 1995. * Decreto REVOGADO pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001, publicado no DOE nº 29.480, de 20/06/2001. Estabelece tratamento tributário às operações com o produto que especifica. Publicado no D.O.E. PA de 30/06/95.

DECRETO N.º 369, DE 16 DE JUNHO DE 1995 Dispõe sobre a prorrogação da vigência dos Decretos que concedem benefícios fiscais que especifica. Publicado no D.O.E. PA de 19/06/95.

DECRETO N° 0332, DE 26 DE MAIO DE 1995 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 200.000,00, em favor da Assembléia Legislativa do Estado. * Republicado por ter saído com incorreção no DOE n° 27.974, de 31/05/95 DOE n° 28.083, de 06/11/1995.

DECRETO N.º 320, DE 23/05/95 *Este Decreto foi ALTERADO pelo Decreto nº 403 de 29 de junho de 1995, publicado no DOE nº buscar, de 30 de junho de 1995. Estabelece tratamento tributário às operações com produtos que especifica. Publicado no D.O.E. PA de 24/05/95.

DECRETO N.º 288, DE 12 DE MAIO DE 1995. Integra à legislação tributária do Estado os Convênios que menciona e dá outras providências. Publicado no D.O.E. PA de 18/05/95.

DECRETO Nº 284 DE 08 DE MAIO DE 1995 DOE nº 27.963, de 16/05/1995

DECRETO Nº 264, DE 03 DE MAIO DE 1995. *Este Decreto foi ALTERADO pelo Decreto n° 1.055 de 14 de fevereiro de 1996, publicado no DOE nº buscar. *Este Decreto foi ALTERADO pelo Decreto nº 785, de 14 de novembro de 1995, publicado no DOE nº buscar de 16 de novembro de 1995. *Este Decreto foi ALTERADO pelo Decreto nº 3.331, de 10 de fevereiro de 1999, publicado no DOE nº 28.905, de 18 de fevereiro de 1999. * Decreto REVOGADO pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001, publicado no DOE nº 29.480, de 20 de junho de 2001. Estabelece normas de procedimentos para utilização dos Documentos Fiscais.