Banco de Leis & Normas

Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 84.110,30 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Divulga os dias de feriados nacionais e estadual e estabelece os pontos facultativos no ano de 2025, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual.

Homologa a Resolução nº 486/2024 - CONSEP, de 21 de novembro de 2024, do Conselho Estadual de Segurança Pública (CONSEP).

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 18.914.867,77 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 92.460.000,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 12.104.915,47 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Homologa a Resolução nº 490/2024 – CONSEP, de 20 de dezembro de 2024, do Conselho Estadual de Segurança Pública (CONSEP).

Homologa a Resolução nº 490/2024 – CONSEP, de 20 de dezembro de 2024, do Conselho Estadual de Segurança Pública (CONSEP).

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 1.529.603,01 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.