Banco de Leis & Normas

Ficam concedidos nos termos da Lei n° 5.198, de 10 de dezembro de 1984 e Resolução n° 04, de 3 de janeiro de 1985, a Ordem do Mérito “Cabanagem”, nos Graus constantes desta Resolução, às seguintes personalidades

ESTABELECE NORMAS PARA A INSTALAÇÃO DO CONGRESSO POLÍTICO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

APROVA O RELATORIO DAS ATIVIDADES DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, REFERENTE AO ANO DE 1991.

*RESOLUÇÕES PUBLICADAS ATÉ A DE NUMERAÇÃO 07/1995, NÃO HAVENDO MAIS REGISTRO DE OUTRAS PUBLICAÇÕES NO ANO DE 1995. (MEMORANDO Nº 17/2025/SEARQ-ALEPA, DATADO DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025).

LEI Nº 5.884, DE 28 DEZEMBRO DE 1994. Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Pará para o Exercício Financeiro de 1995. DOE 27.871, de 30/12/1994 (Esta Lei foi publicada em Suplemento Especial)

LEI Nº 5.883, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1994. DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE TELHAS DE CIMENTO E AMIANTO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DOE Nº 27.865, DE 22/12/94.

LEI Nº 5.882 de 21 de dezembro de 1994 Institui a obrigatoriedade da higienização e desinfecção dos reservatórios prediais de água destinada ao consumo humano; a conceituação desses reservatórios quanto ao seu uso; a definição dos responsáveis pela sua manutenção e dá outras providências. DOE nº 27.865 de 22-12-94

LEI Nº 5.881 de 21 de dezembro de 1994

LEI Nº 5.880 de 21 de dezembro de 1994 Cria na Rede Pública de Ensino do Estado do Pará, cursos preparatórios específicos para o vestibular. DOE N° 27.865, de 22.12.1994.

LEI Nº 5.879 DE 21 DE DEZEMBRO DE 1994. Dispõe sobre a preservação do Solo Agrícola e dá outras providências. DOE nº 27.865 de 22/ 12/ 94