Banco de Leis & Normas

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PLEBISCITO NO DISTRITO DE SÃO JOÃO DA PONTA, NO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS.

DECRETO Nº 0004 DE 03 DE JANEIRO DE 1995. DETERMINA A REALIZAÇÃO DE LEVANTAMENTO DOS BENS IMÓVEIS DO ESTADO DO PARÁ. DOE nº 27.874, de 04/01/1995

AUTORIZA O DEPUTADO ESTADUAL A ABRIR MÃO, TOTAL OU PARCIALMENTE, DE SUA REMUNERAÇÃO.

Doa bem a ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ – ASALP.

APROVADO O RELATORIO DAS ATIVIDADES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, RELATIVAS AO 4º TRIMESTRE DO ANO DE 1993.

Modifica a redação do Artigo 155 da Constituição do Estado do Pará.

REGULAMENTA O DECRETO LEGISLATIVO Nº 51/94, QUE FIXOU A REMUNERAÇÃO DOS DEPUTADOS ESTADUAIS, ADAPTADO AO DECRETO LEGISLATIVO Nº 7, DE 1975, DO CONGRESSO NACIONAL.

CRIA COMISSÃO E ESPECIAL PARA REALIZAR ESTUDOS SOBRE AS POSSIBILIDADES ECONÔMICAS E ADMINISTRATIVAS DE EMANCIPAÇÃO DAS SUB-REGIÕES DO ESTADO, CONHECIDAS COMO TAPAJÓS E CARAJÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

APROVA O RELATORIO DAS ATIVIDADES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, RELATIVAS AO 3º TRIMESTRE DO ANO DE 1993.

Altera o Parágrafo Único do Artigo 231, da Constituição Estadual.