Banco de Leis & Normas

Altera o inciso IX do art. 170, o art. 171 e o § 1º do art. 176 da Constituição Federal.

DECRETO Nº 0006 DE 03 DE JANEIRO DE 1995 DISCIPLINA AS SUBSTITUIÇÕES EM CARÁTER EVENTUAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL. DOE nº 27.874, de 04/01/1995

ALTERA A RESOLUÇÃO N° 02, DE 10 DE ABRIL DE 1995.

Fica revogada a Resolução de número 03/95, que doou à Associação dos Servidores da Assembléia Legislativa do Estado do Pará – ASALP, o bem constituído por um automóvel marca chevrolett, tipo Opala Comodoro, ano 1989, chassi 9BGVP69HKKB117253, que continua integrado ao Patrimônio da Assembléia Legislativa do Estado do Pará.

Altera o § 2º do art. 25 da Constituição Federal.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO “POST MORTEM” DE CIDADÃO DO PARÁ AO PADRE, POETA E ESCRITOR MANOEL REBOUÇAS E ALBUQUERQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera o § 2º do art. 25 da Constituição Federal.

DECRETO Nº 0005 DE 03 DE JANEIRO DE 1995 ELIMINA DESPESAS COM PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS, NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO ESTADO DO PARÁ. DOE nº 27.874, de 04/01/1995

ACRESCENTA ALÍNEA M, AO INCISO II, DO ART. 19 E SUPRIME O ART. 284, QUE ACRESCENTA O § 4°, AO ART. 23, E SUPRIME O ART. 281, DA RESOLUÇÃO N° 02/94, DE 14.12.94, QUE INSTITUIU O REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ.

Aprova e Institui o Regimento Interno da Assessoria Técnica da Assembléia Legislativa do Estado do Pará.