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LEI N. 5.798 DE 17 DE JANEIRO DE 1994. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O ESTADO DO PARÁ, A SOCIEDADE CIVIL AÇÃO SOCIAL DO CURATO DA SÉ, COM SEDE EM BELÉM-PA. DOE Nº 27.638 DE 18/01/1994.

LEI N. 5.797, DE 17 DE JANEIRO DE 1994. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA NO ESTADO DO PARÁ O INSTITUTO UNIVERSIDADE POPULAR ( UNIPOP). DOE Nº 27.638 DE 18/01/1994.

LEI N° 5.796 DE 04 DE JANEIRO DE 1994. * Esta Lei foi REVOGADA pela Lei nº 6.375, de 12 de julho de 2001, publicada no DOE Nº 29.497, de 13/07/2001. * Esta Lei foi REVOGADA pela Lei nº 6.381, de 25 de julho de 2001, publicada no DOE Nº 29.507, de 27/07/2001, no que se refere às normas de Política Estadual de Recursos Hídricos e às funções do Conselho Consultivo de Política Hídrica e Minerária inerentes aos recursos hídricos. Define a Política Minerária e Hídrica do Estado do Pará, seus objetivos, diretrizes, instrumentos e dá outras providências. DOE N° 27.629, de 05/01/1994.

DECRETO N.º 3.178, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1994. Estabelece forma de apuração e prazos de recolhimento do ICMS, e dá outras providências. Publicado no D.O.E. PA de 30/12/94.

DECRETO N.º 3.177, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1994. Altera dispositivo do Decreto n.º 3.146, de 21 de dezembro de 1994. Publicado no D.O.E. PA de 30/12/94.

DECRETO N.º 3.176, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1994. Prorroga prazo de vigência de Decretos que especifica. Publicado no D.O.E. PA de 30/12/94.

DECRETO N.º 3.175, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1994 Integra à legislação tributária do Estado os convênios que menciona e dispõe sobre tratamento tributário aplicável aos produtos que especifica. Publicado no D.O.E. PA de 30/12/94.

DECRETO N.º 3.156, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1994. Aprova o calendário para licenciamento de veículos. Publicado no D.O.E. PA de 28/12/94.

DECRETO N.º 3.154, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1994. *Este Decreto foi REVOGADO pelo Decreto nº 1.768 de 25 de outubro de 1996, publicado no DOE nº buscar, de 29 de outubro de 1996. Concede isenção do ICMS e das taxas cobradas pela Fundação dos Terminais Rodoviários do Estado do Pará - FTERPA, incidentes nas prestações de serviços de transporte coletivo de passageiros na região metropolitana de Belém. Publicado no D.O.E. PA de 27/12/94.

DECRETO N.º 3.149, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1994. Estabelece tratamento tributário às operações com produtos de informática e automação que especifica. Publicado no D.O.E. PA de 30/12/94.