Banco de Leis & Normas

REGULAMENTA ESCOLHA DE CONSELHEIROS DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS E DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO PELO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui o Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Pará. *Resolução com suas respectivas alterações REVOGADA pela Resolução nº 02, de 20 de dezembro de 2022, publicada no DOAL nº 2308, de 27 de fevereiro a 03 de março de 2023 – EDIÇÃO EXTRA

Reajusta os vencimentos dos servidores da Assembléia Legislativa do Estado do Pará.

Prestação de Contas do Governador do Estado, referente ao exercício financeiro de 1992.

AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS ENTRE A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA E AS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO PARÁ, PARA TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE PESSOAL.

Autoriza o Poder Executivo a doar bens imóveis do Estado à União para atender ao programa nacional de atenção integral à criança e ao adolescente - PRONAICA.

LEI N° 5.795 DE 23 DE DEZEMBRO DE 1993 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O ESTADO DO PARÁ A SOCIEDADE DAS IRMÃS FRANCISCANAS DO SAGRADO CORAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DOE Nº

LEI Nº 5.794 DE 23 DE DEZEMBRO DE 1993 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DO PARÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1994. TÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES COMUNS CAPÍTULO ÚNICO DOE N° 27.621, DE 24/12/1993

LEI Nº 5.793 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1993 DISPÕE SOBRE O PERCENTUAL MÍNIMO DE ADMISSÃO DE DEFICIENTES FÍSICOS E/OU SENSORIAIS NO SERVIÇO PÚBLICO. DOE Nº 27.620, DE 23/12/1993

LEI Nº 5.792 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1993 Declara de Utilidade Pública para o Estado do Pará, a Sociedade "Pobres Servos da Divina Providência". DOE Nº 27.620,DE 23/12/1993