Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 081994	Decreto Legislativo	1994	Dispõe sobre a realização de Plebiscito no Distrito de FERNANDES BELO.	↓ PDF
Nº 071994	Resoluções	1994	Doa móveis à UNIÃO DAS ASSOCIAÇÕES DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE IRITUIA.	↓ PDF
Nº 071994	Decreto Legislativo	1994	Autoriza o Estado do Pará, através do Poder Executivo, a contrair empréstimos, prestar garantias e dá outras providências.	↓ PDF
Nº 061994	Resoluções	1994	Dispõe sobre a nomeação de membros das Comissões Técnicas Permanentes e dá outras providências.	↓ PDF
Nº 061994	Decreto Legislativo	1994	AUTORIZA O GOVERNADOR DO ESTADO A AUSENTAR-SE DO PAÍS.	↓ PDF
Nº 051994	Resoluções	1994	Doa móveis ao jornal A VOZ DE NAZARÉ	↓ PDF
Nº 051994	Decreto Legislativo	1994	SUBMETE À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO O PROCESSO Nº 024/92-DOS-DOPS, QUE INDICA O DEPUTADO BABÁ.	↓ PDF
Nº 041994	Resoluções	1994	Doa móveis à ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES MONTE SINAI	↓ PDF
Nº 041994	Decreto Legislativo	1994	INDICA O NOME DO ADVOGADO ALCIDES DA SILVA ALCÂNTARA, PARA OCUPAR O CARGO DE CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	↓ PDF
Nº 031994	Resoluções	1994	Fica vedada a execução e conseqüente pagamento extraordinários, no âmbito do Poder Legislativo Estadual, até que sejam concluídos os estudos necessários à edição de norma que deverá regulamentar a concessão de gratificação pela prestação de serviços extraordinário, nos termos do art. 133 da Lei nº 5.810.	↓ PDF