Banco de Leis & Normas

LEI Nº 5.781, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1993 DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE BALANÇAS DE PRECISÃO NA SAÍDA DOS CAIXAS EM SUPERMERCADOS. DOE Nº 27.619, DE 22/12/1993

LEI Nº 5.780 DE 15 DE DEZEMBRO DE 1993 *Esta Lei foi REGULAMENTADA pelo Decreto n° 2.810 de 02 de setembro de 1994, publicado no DOE n° buscar, de 06 de setembro de 1994. *Esta Lei foi REGULAMENTADA pelo Decreto n° 2.809 de 02 de setembro de 1994, publicado no DOE n° buscar, de 06 de setembro de 1994. *Esta Lei foi ALTERADA pelo Decreto n° 2.444 de 30 de março de 1994, publicado no DOE n° 27.688 de 31 de março de 1994. *Esta Lei foi ALTERADA pelo Decreto n° 2.422 de 29 de março de março, publicado no DOE n° BUSCAR de 30 de março de 1994. *Esta Lei foi ALTERADA pelo Decreto n° 2.412de 24 de março de 1994, publicado no DOE n° BUSCAR de 25 de março de 1994. *Esta Lei foi ALTERADA pelo Decreto n° 2.393 de18 de março de, publicado no DOE n° BUSCAR de 21 de março de 1994. *Esta Lei foi ALTERADA pelo Decreto n° 2.372 de 16 de março de 1994, publicado no DOE n° BUSCAR de 17 de março de 1994. *Esta Lei foi ALTERADA pelo Decreto n° 2.370 de 16 de março de 1994, publicado no DOE n° BUSCAR de 17 de março de 1994. *Esta Lei foi ALTERADA pelo Decreto n° 2.278 de 28 de janeiro de 1994, publicado no DOE n° BUSCAR de 01 de fevereiro de 1994. *Esta Lei foi ALTERADA pelo Decreto n° 2.279 de 28 de janeiro de 1994, publicado no DOE n° BUSCAR de 01 de fevereiro de 1994. *Esta Lei foi ALTERADA pelo Decreto n° 2.342 de 25 de fevereiro de 1994, publicado no DOE n° BUSCAR de 01 de março de 1994. *Esta Lei foi ALTERADA pelo Decreto n° 2.365 de 11 de março de 1994, publicado no DOE n° BUSCAR de 14 de março de 1994. Concede anistia fiscal de cominações legais decorrentes de débitos de ICM e ICMs, estabelece condições de pagamento e dá outras providências. DOE Nº 27621, DE 24/12/1993.

LEI Nº 5.779 DE 15 DE DEZEMBRO DE 1993 Declara de Utilidade Pública para o Estado do Pará, a Associação de Egressos das Colônias de Tratamento de Hansenianos do Estado do Pará - AECTHEP, com sede neste Estado. DOE Nº 27.619, DE 22/12/1993

LEI Nº 5.778 DE 15 DE DEZEMBRO DE 1993 DEFINE OS LIMITES POLÍTICO-ADMINISTRATIVOS E TERRITORIAIS ENTRE OS MUNICÍPIO DE BELÉM E ANANINDEUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DOE Nº 27.615, DE 16/12/1993

LEI Nº 5.777, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1993 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O ESTADO DO PARÁ À CLÍNICA SABER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DOE Nº 27.613, DE 14/12/1993

LEI Nº 5.776, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1993 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O ESTADO DO PARÁ, A PRELAZIA DE ITAITUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DOE Nº 27.613, DE 14/12/1993

LEI Nº 5.775, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1993 CONCEDE PENSÃO ESPECIAL A VIÚVA DO EX-SERVIDOR PÚBLICO CIVIL MANOEL AUGUSTO DE LIMA BORGES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DOE Nº 27.613, DE 14/12/1993

LEI Nº 5.774, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1993 *Esta Lei foi APROVADA pelo Decreto n° 2.428 de 29 de março de 1994, publicado no DOE n° 27.687 de 30 de março de 1994. DEFINE A COMPOSIÇÃO ORGANIZACIONAL E CRIA CARGOS NA COORDENADORIA ESTADUAL DE DEFESA CIVIL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR. DOE Nº 27.613, DE 14/12/1993

LEI Nº 5.773, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1993 Acrescenta inciso IV ao artigo 1º da Lei nº 5.539, de 10 de maio de 1989 e dá outras providências. DOE Nº 27.605 ,DE 1º/12/1993

LEI Nº 5.772 DE 30 DE NOVEMBRO DE 1993 Dispõe sobre a criação de cargos no Poder Judiciário Comarca de Alenquer. DOE Nº 27.605, DE 1º/12/1993