Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 57711993	Lei Ordinária	1993	LEI Nº 5.771, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1993 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DE HISTÓRIA DOS MUNICÍPIOS NAS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL. DOE Nº 27.597, DE 19/11/1993	↓ PDF
Nº 57701993	Lei Ordinária	1993	LEI Nº 5.770, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1993. * ESTABELECE REQUISITOS PARA A CLASSIFICAÇÃO DE MUNICÍPIO, DISTRITOS, VILAS OU ÁREAS DELIMITADAS DO ESTADO COMO ESTÂNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DOE Nº 27.596, DE 18/11/1993. *Republicada conforme a Lei Complementar nº 033, de 4/11/1997, com a alteração introduzida pela Lei nº 6.765, de 4/7/2005. DOE Nº 30.473, de 06/07/2005.	↓ PDF
Nº 57691993	Lei Ordinária	1993	LEI Nº 5.769 DE 09 DE NOVEMBRO DE 1993. Cria o Centro de Reeducação Feminino, Cargos e Funções, acrescenta e modifica dispositivos da Lei nº 4.713, de 26 de maio de 1977, e dá outras providências. DOE Nº 27.602, DE 26/11/1993	↓ PDF
Nº 57681993	Lei Ordinária	1993	LEI Nº 5.768, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1993. * Esta Lei foi REVOGADA através da Lei nº 6.215, de 28 de abril de 1999, publicada no DOE Nº 28.954, de 30/04/1999. Dá nova redação aos artigos 3º, 5º e 11 da Lei nº 5.720, de 11 de fevereiro de 1992, cria cargos e dá outras providências. DOE Nº	↓ PDF
Nº 57671993	Lei Ordinária	1993	LEI Nº 5.767, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1993 Cria Cargos na Estrutura Administrativa do Ministério Público Junto ao Tribunal de Contas do Estado do Pará. DOE Nº 27.591, DE 10/11/1993	↓ PDF
Nº 57661993	Lei Ordinária	1993	LEI Nº 5.766, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1993 Dispõe sobre a criação do Sistema dos Juizados Especiais das Pequenas Causas do Estado do Pará. DOE Nº 27.591, DE 10/11/1993.	↓ PDF
Nº 57651993	Lei Ordinária	1993	LEI Nº 5.765 DE 20 DE OUTUBRO DE 1993 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O ESTADO DO PARÁ A "ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE VILA NOVA" - AMOVILAN, ENTIDADE CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DOE Nº 27.580, DE 22/10/1993	↓ PDF
Nº 57641993	Lei Ordinária	1993	LEI Nº 5.764, DE .............. * ESTA LEGISLAÇÃO NÃO FOI ENCONTRADA NOS ACERVOS DESTE PODER LEGISLATIVO.	↓ PDF
Nº 57631993	Lei Ordinária	1993	LEI Nº 5.763 DE 20 DE OUTUBRO DE 1993 Modifica a Lei nº 5.658, de 18 de fevereiro de 1991, e dá outras providências. DOE Nº 27.581, DE 25/10/1993	↓ PDF
Nº 57621993	Lei Ordinária	1993	LEI Nº 5.762 DE 20 DE OUTUBRO DE 1993 CRIA O MUNICÍPIO DE "NOVA IPIXUNA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DOE Nº 27.580, DE 22/10/1993	↓ PDF