Banco de Leis & Normas

LEI Nº 5.751 DE 13 DE JULHO DE 1993. * Esta Lei foi REVOGADA pela Lei nº 7.264, de 24 de abril de 2009, publicada no DOE Nº 31.406, de 27/04/2009. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE NA FORMA DO ART. 265, INCISO VI DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. DOE Nº 27.510, DE 14/07/1993

LEI Nº 5.750 DE 08 DE JULHO DE 1993. CONCEDE PENSÃO ESPECIAL A MARIA DO CARMO MARQUES DA SILVA, ALUISIO MARQUES DA SILVA E MARIA MARTA MARQUES DA SILVA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DOE Nº 27.508, DE 12/07/1993

LEI Nº 5.749 DE 06 DE JULHO DE 1993 Autoriza abertura no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, do Crédito Especial no valor de Cr$ 26.062.252.000,00 (vinte e seis bilhões, sessenta e dois milhões, duzentos e cinqüenta e dois mil cruzeiros), em favor do Fundo de Investimento Policial - FIP. DOE Nº 27.506, DE 08/07/1993

LEI Nº 5.748 DE 25 DE JUNHO DE 1993. Redefine a composição organizacional, cria e extingue cargos na Secretaria de Estado da Fazenda e dá outras providências. * Republicada conforme a Lei Complementar nº 033, de 4/11/97, com a alteração introduzida pela Lei nº 6.710, de 14/1/2005. DOE Nº 30.359, de 19/01/2005.

LEI Nº 5.747 DE 18 DE MAIO DE 1993 Cria a Universidade do Estado do Pará e dá outras providências. DOE Nº 27.471, DE 19/05/1993

LEI Nº 5.746 DE 28 DE ABRIL DE 1993. Assegura aos estudantes do Pará, 50% de abatimento em todos os estabelecimentos exibidores cinematográficos, teatros, espetáculos musicais, circenses e competições desportivas. DOE Nº 27.459, DE 28/04/1993 * Republicada conforme a Lei Complementar n° 033, de 04/11/1997, com alteração introduzida pela Lei n° 6.242, de 21/09/1999. * Republicada conforme a Lei Complementar n° 033, de 04/11/1997, com as alteração introduzida pela Lei n° 6.726, de 14/03/2005.

LEI Nº 5.745 DE 13 DE ABRIL DE 1993 Declara de Utilidade Pública para o Estado do Pará, a Associação Carnavalesca "Império Jurunense". DOE Nº 27.450, DE 19/04/1993

LEI Nº 5.744 DE 13 DE ABRIL DE 1993 Dispõe sobre a extinção da Companhia Paraense de Mecanização, Industrialização e Comercialização Agropecuária - COPAGRO e dá outras providências. DOE Nº 27.452, DE 22/04/1993

LEI Nº 5.743 DE 31 DE MAIO DE 1993 Dispõe sobre a organização do Quadro de Cargos e Vencimentos dos Funcionários do Ministério Público do Estado do Pará.

LEI Nº 5.742, DE 07 DE ABRIL DE 1993 Dispõe sobre a criação de Cargos no Tribunal de Justiça do Estado do Pará e dá outras providencias. DOE Nº , DE 20/04/1993