Banco de Leis & Normas

DECRETO N.º 1.518, DE 14 DE ABRIL DE 1993 Dispõe sobre a criação de Posto Fiscal da Fazenda Estadual no Município de Palestina do Pará. Publicado no D.O.E. PA de 15/04/93

DECRETO N.º 1.505, DE 31 DE MARÇO DE 1993 Fixa o valor da Unidade Fiscal do Estado do Pará - UFEPA, para vigorar no 2º trimestre de 1993. Publicado no D.O.E. PA de 01/04/93

DECRETO N.º 1.479, DE 16 DE MARÇO DE 1993 Concede redução de base de cálculo do ICMS nas operações com produtos resultantes do abate de gado, e dá outras providências. Publicado no D.O.E. PA de 17/03/93

DECRETO N.º 1.457, DE 03 DE MARÇO DE 1993 *Este Decreto foi REVOGADO pelo Decreto nº 4.370, de 14 de novembro de 2000, publicado no DOE nº 29.336, de 16 de novembro de 2000. Estabelece normas para a concessão do Registro e Licenciamento de Veículos novos. publicado no DOE nº 29.336, de 16 de novembro de 2000. Publicado no D.O.E. PA de 04/03/93

DECRETO N.º 1.456, DE 03 DE MARÇO DE 1993 Altera disposições do Anexo Único ao Decreto n.º 2.393, de 12 de agosto de 1982. Publicado no D.O.E. PA de 04/03//93

DECRETO N.º 1.455, DE 03 DE MARÇO DE 1993 Estabelece momento do recolhimento do ICMS nas operações com os produtos que especifica, e dá outras providências. Publicado no D.O.E. PA de 04/03/93

DECRETO N.º 1.454, DE 03 DE MARÇO DE 1993 Integra à legislação tributária do Estado, os Convênios ICMS que menciona e dá outras providências. Publicado no D.O.E. PA de 04/03/93.

DECRETO N.º 1.441, DE 17 DE FEVEREIRO DE 1993 Prorroga o prazo estabelecido no art. 5º, do Decreto n.º 320, de 24 de setembro de 1991. Publicado no D.O.E. PA de 19/02/94

DECRETO N.º 1.440, DE 17 DE FEVEREIRO DE 1993 Cria na Delegacia Regional da Fazenda Estadual - 4ª Região Fiscal - a Agência de Novo Progresso. Publicado no D.O.E. PA de 19/02/93

DECRETO N.º 1.439, DE 17 DE FEVEREIRO DE 1993 Atualiza a jurisdição das Regiões Fiscais do Estado do Pará e dá outras providências. Publicado no D.O.E. PA de 19/02/93