Banco de Leis & Normas

DECRETO N.º 1.813, DE 12 DE AGOSTO DE 1993 Dispõe sobre a cobrança de ICMS nas operações de exportação dos produtos que especifica e dá outras providências. Publicado no D.O.E. PA de 13/08/93

DECRETO N.º 1.812, DE 12 DE AGOSTO DE 1993 Dispõe sobre a cobrança de ICMS nas operações de exportação dos produtos que especifica e dá outras providências. Publicado no D.O.E. PA de 13/08/93

DECRETO N.º 1.786, DE 13 DE JULHO DE 1993. * Decreto REVOGADO pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001, publicado no DOE Nº 29.480,de 20/06/2001. Estabelece prazo para o pagamento de ICMS nas operações de importações do exterior. Publicado no D.O.E. PA de 14/07/93

DECRETO N.º 1.756, DE 30 DE JUNHO DE 1993 Fixa o valor da Unidade Fiscal do Estado do Pará - UFEPA, para vigorar no 3º trimestre de 1993. Publicado no D.O.E. PA de 01/07/93

DECRETO N.º 1.714, DE 25 DE JUNHO DE 1993 Restringe o diferimento do ICMS nas operações internas de produtos primários especificados no Decreto n.º 750/92. Publicado no D.O.E. PA de 28/06/93

DECRETO N.º 1.713, DE 25 DE JUNHO DE 1993 Altera o art. 3º do Decreto n.º 709, de 24 de março de 1992. Publicado no D.O.E. PA de 28/06/93

DECRETO N.º 1.598, DE 10 DE MAIO DE 1993 Dispõe sobre a criação de Posto Fiscal da Fazenda Estadual no Município de Eldorado do Carajás. Publicado no D.O.E. PA de 12/05/93

DECRETO N° 1.552, DE 03 DE MAIO DE 1993. * Este Decreto foi alterado pelo DECRETO N° 1.330, DE 2 DE OUTUBRO DE 2008, PUBLICADO NO DOE Nº 31.268, DE 03/10/2008, dentre as quais acrescenta parágrafo único ao ART. 6º. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE AMBIENTAL DE BELÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PUBLICADO NO DOE Nº 31.268, DE 03/10/2008, dentre as quais acrescenta parágrafo único ao ART. 6º. DOE n° 27.460, de 04/05/1993.

DECRETO N° 1.551 DE 03 DE MAIO DE 1993 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DOS MANANCIAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE BELÉM - APA Belém. DOE n° 27.460, de 04/05/1993

DECRETO N° 1.550, DE 29 DE ABRIL DE 1993 RETIFICA O ARTIGO 1°, DO DECRETO 1.077, DE 15 DE SETEMBRO DE 1992, PUBLICADO NO DOE EM 16 DE SETEMBRO DE 1992. DOE N° 27.458, 30/04/1993.