Banco de Leis & Normas

DECRETO N° 1.916 DE 25 DE SETEMBRO DE 1993 Altera os percentuais de indenização de representação de que tratam os Decretos n° 3.810, de 21 de maio de 1985, e n° 4.490, de 25 de setembro de 1986. DOE n° 27.563, de 28/09/1993

DECRETO N° 1.859 DE 16 DE SETEMBRO DE 1993 REGULAMENTA O CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - COEMA. DOE n° 27.556, de 17/09/1993

DECRETO N.º 1.850, DE 31 DE AGOSTO DE 1993 Integra à legislação tributária do Estado o Convênio ICMS 06/93, de 30 de abril de 1993. Publicado no D.O.E. PA de 01/09/93

DECRETO N.º 1.849, DE 31 DE AGOSTO DE 1993 Publicado no D.O.E. PA de 01/09/93 - Republicado em 17/09/93

DECRETO N.º 1.847, DE 31 DE AGOSTO DE 1993 Integra à legislação tributária do Estado o Convênio ICMS 50/93. Publicado no D.O.E. PA de 01/09/93 - Republicado em 17/09/93

DECRETO N.º 1.846, DE 31 DE AGOSTO DE 1993 Dá nova redação ao art. 3º, do Decreto n.º 709, de 24 de março de 1992, e dá outras providências. Publicado no D.O.E. PA de 01/09/93 - Republicado em 17/09/93

DECRETO N.º 1.838, DE 30 DE AGOSTO DE 1993 Prorroga o prazo estabelecido no art. 5º, do Decreto n.º 320, de 24 de setembro de 1991. Publicado no D.O.E. PA de 31/08/93

DECRETO N.º 1.827, DE 20 DE AGOSTO DE 1993 Dispõe sobre a cobrança do ICMS nas operações de exportação do produto que especifica e dá outras providências. Publicado no D.O.E. PA de 23/08/93

DECRETO N.º 1.826, DE 20 DE AGOSTO DE 1993 Dispõe sobre a cobrança de ICMS nas operações de exportação do produto que especifica e dá outras providências. Publicado no D.O.E. PA de 23/08/93

DECRETO N.º 1.825, DE 20 DE AGOSTO DE 1993 Integra à legislação tributária do Estado, os Convênios ICMS que menciona. Publicado no D.O.E. PA de 23/08/93.