Banco de Leis & Normas

DECRETO N.º 690, DE 09 DE MARÇO DE 1992 Modifica a jurisdição da 3ª, 7ª e 10ª Regiões Fiscais, referidas no Decreto n.º 368, de 10 de outubro de 1991.

DECRETO N.º 689, DE 09 DE MARÇO DE 1992. Dispõe sobre o recolhimento antecipado do ICMS nas entradas em território paraense das mercadorias nominadas neste Decreto. Publicado no D.O.E. PA de 10/03/92.

DECRETO N° 688 DE 09 DE MARÇO DE 1992. DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS NO SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DOE n° 27.174, de 10/03/1992.

DECRETO N.º 617, DE 21/01/92 Dá nova redação aos arts. 50, 51, 53, 54, 55, 58, 59, 68 e 69 do Decreto n.º 10.404, de 13 de dezembro de 1977. Publicado no D.O.E. PA de 22/01/92

DECRETO N.º 601, DE 07 DE JANEIRO DE 1992. Prorroga prazo estabelecido no art. 5º do Decreto n.º 320, de 24 de setembro de 1991 Publicado no D.O.E. PA de 10/01/92.

Inclui-se nos efeitos do Art. 1º da Resolução nº 11, de 22 de janeiro de 1991, o Cargo de Coordenador da Consultoria Técnica, nos casos previstos no Artigo 8º, Parágrafo 4º, do Decreto Legislativo nº 39/91;

Institui o I Festival de Arte e Poesia da Assembléia Legislativa do Estado do Pará e dá providências.

Reajusta remuneração dos Deputados Estaduais.

Fica atribuída Gratificação de Representação, correspondente a 40% (Quarenta por cento) sobre os respectivos vencimentos, aos funcionários que desempenham o serviço de cerimonial nas formas estabelecidas nesta Resolução.

Reajusta os subsídios dos Deputados Estaduais.