Banco de Leis & Normas

DECRETO N.º 918, DE 30 DE JUNHO DE 1992 Estabelece os percentuais de valor agregado de que tratam os Protocolos ICMS n.º 11/91 e 10/92. Publicado no D.O.E. PA de 02/07/92.

DECRETO N.º 917, DE 30 DE JUNHO DE 1992. Publicado no D.O.E. PA de 02/07/92

DECRETO N.º 916, DE 30 DE JUNHO DE 1992 Publicado no D.O.E. PA de 02/07/92.

DECRETO N.º 915, DE 30 DE JUNHO DE 1992 Fixa o valor da Unidade Fiscal do Estado do Pará - UFEPA, para vigorar no 3º trimestre de 1992. Publicado no D.O.E. PA de 02/07/92

DECRETO N.º 798, DE 08 DE MAIO DE 1992. * Decreto REVOGADO pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001, publicado no DOE nº 29.480,de 20 de junho de 2001. Publicado no D.O.E. PA de 11/05/92

DECRETO N.º 765, DE 24 DE ABRIL DE 1992. Concede isenção do ICMS às operações internas com automóveis de passageiros para utilização como táxi, nas condições que especifica. Publicado no D.O.E. PA de 27/04/92

DECRETO N.º 764, DE 24 DE ABRIL DE 1992 Integra à legislação tributária do Estado, o Convênio ICMS que menciona. Publicado no D.O.E. PA de 27/04/92

DECRETO N.º 750, DE 14 DE ABRIL DE 1992. * Decreto REVOGADO pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001, publicado no DOE Nº 29.480,de 20/06/2001. Difere o pagamento do ICMS nas operações internas de produtos primários que especifica e dá outras providências. Publicado no D.O.E. PA de 16/04/92 - Republicado em 08/05/92

DECRETO N.º 719, DE 31 DE MARÇO DE 1992 Fixa o valor da Unidade Fiscal do Estado do Pará - UFEPA, para vigorar no 2º Trimestre de 1992. D.O.E. PA de 01/04/92.

DECRETO N.º 709 DE 24 DE MARÇO DE 1992 * Decreto REVOGADO pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001, publicado no DOE Nº 29.480,de 20/06/2001. *Este Decreto foi MODITIFACADO pelo Decreto n° 1.846 de 31 de agosto de 1993, publicado no DOE n° BUSCAR de 01 de setembro de 1993. *Este Decreto foi ALTERADO pelo Decreto n° 1.713 de 25 de junho de 1993, publicado no DOE n° BUSCAR de 28 de junho de 1993. D.O.E. PA de 25/03/92