Banco de Leis & Normas

LEI N° 5.639, DE 10 DE JANEIRO DE 1991. * Ver Lei n° 5.337, de 22.08.86. Dispõe sobre a criação de novos cargos no Quadro de Guardas Judiciários do Tribunal de Justiça do Estado do Pará criado pela Lei n° 5.337, de 22.08.86 e dá outras providências. DOE N° 26.890, de 18/01/1991

LEI N° 5.638, DE 9 JANEIRO DE 1991. * Ver § 4º, do Art. 255 da Constituição Estadual. Estabelece normas para as sanções e multas de que trata o § 4° do artigo 255 da Constituição Estadual e dá outras providências. DOE N° 26.890, de 18/01/1991

LEI Nº 5.637 DE 09 DE JANEIRO DE 1991. DOE N° 26.890, de 18.01.1991.

LEI N° 5.636, DE 9 DE JANEIRO DE 1991 Dispõe sobre a criação e transformação de Cargos de Provimento Efetivo no Quadro de Pessoal da Administração Pública do Estado do Para, e dá outras providências. DOE N° 26.890, de 18.01.1991

LEI N° 5.635, DE 9 DE JANEIRO DE 1991 Constitui uma Sociedade de Economia Mista, sob a denominação de Companhia de Desenvolvimento do Baixo e Médio Tocantins e dá outras providências. DOE N° 26.890 , de 18.01.1991

DECRETO N° 574 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1991 Fixa o valor da Unidade Fiscal do Estado do Pará - UFEPA, para vigorar no 4° Trimestre de 1992. DOE n° 27.126, de 27/12/1991

DECRETO Nº 410, DE 25 DE OUTUBRO DE 1991. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL QUE MENCIONA NA CIDADE DE BELÉM, MUNICÍPIO DO MESMO NOME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DOE Nº 27.087, DE 31/10/1991.

DECRETO N° 353 DE 01 DE OUTUBRO DE 1991 Fixa o valor da Unidade Fiscal do Estado do Pará - UFEPA, para vigorar no 4° Trimestre de 1991. DOE n° 27.066, de 1°/10/1991.

DECRETO N° 286 DE 07 DE AGOSTO DE 1991 REGULAMENTA O ARTIGO 77 DA LEI ESTADUAL N° 5.416, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1987. DOE n° 27.029, de 08/08/1991.

DECRETO N° 149 DE 18 DE MARÇO DE 1991 DOE N° 26.931, de 19/03/1991