Banco de Leis & Normas

DECRETO N° 115 DE 11 DE MARÇO DE 1991 FIXA O SOLDO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PARÁ E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DOE n° 26.296, de 12/03/1991

DECRETO N° 104 DE 07 DE MARÇO DE 1991 CRIA A UNIDADE ADMINISTRATIVA ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ, DESMEMBRANDO-O DO DEPARTAMENTO DE CULTURA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, DEFININDO COMPETÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DOE n° 26.924, de 08/03/1991

DECRETO N° 099 DE 01 DE MARÇO DE 1991. MODIFICA A COMPOSIÇÃO ORGANIZACIONAL DA SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA PENAL DO ESTADO, PREVISTA NO ANEXO I DO DECRETO N° 2.816, DE 13.06.86. DOE N° 26.921, de 05/03/1991.

Fica concedido aos servidores ativos e inativos da Assembléia Legislativa do Estado do Pará, O ABONO NATALINO, no mês de dezembro corrente, correspondente a importância de Cr$ 350.000,00 (TREZENTOS E CINQUENTA MIL CRUZEIROS).

Institui o "PRÊMIO CULTURAL CLÉO BERNARDO" a ser conferido pela Assembléia Legislativa do Pará.

REGULA A CONCESSÃO DE PASSAGENS PELA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA.

Regula o dispositivo no art. 12 do Decreto Legislativo n° 70/90, de 13 de dezembro de 1990.

Fica alterada a nomenclatura do cargo efetivo da funcionária LINDALVA MARQUES BRASIL, mat. 1331, de “AUXILIAR LEGISLATIVO” – PL.AL. 041 para “ASSISTENTE LEGISLATIVO” – PL. AL. 051, do Quadro de Provimento Efetivo da Assembléia Legislativa do Estado do Pará.

Dá nova redação ao artigo 2º da Resolução nº 03/90.

Reajusta remuneração dos Deputados e dá outras providências.