Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 011989	Decreto Legislativo	1989	Concede título honorífico de “Honra ao Mérito” “Post-Mortem” ao Deputado João Carlos Batista e dá outras providências.	↓ PDF
Nº 55271988	Lei Ordinária	1988	LEI N° 5.527 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1988. Cria Delegacia de Polícia do Município de Medicilândia, com os respectivos cargos comissionados de Delegado Municipal, Comissário e de Escrivão de Polícia, e dá outras providências. DOE n° 26.385, de 06/01/1989.	↓ PDF
Nº 55261988	Lei Ordinária	1988	LEI N° 5.526 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1988 Cria Delegacia de Polícia do Município de São Geraldo do Araguaia, com os respectivos cargos comissionados de Delegado Municipal, Comissário e de Escrivão de Polícia, e dá outras providências. DOE n° 26.385, de 06/01/1989.	↓ PDF
Nº 55251988	Lei Ordinária	1988	LEI N° 5.525 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1988 Cria Delegacia de Polícia do Município de Concórdia do Pará, com os respectivos cargos comissionados de Delegado Municipal, Comissário e de Escrivão de Polícia, e dá outras providências. DOE n° 26.385, de 06/01/1989.	↓ PDF
Nº 55241988	Lei Ordinária	1988	LEI N° 5.524 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1988 Cria Delegacia de Polícia do Município de Brejo Grande do Araguaia, com os respectivos cargos comissionados de Delegado Municipal, Comissário e de Escrivão de Polícia, e dá outras providências. DOE n° 26.385, de 06/01/1989.	↓ PDF
Nº 55231988	Lei Ordinária	1988	LEI N° 5.523 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1988 Cria Delegacia de Polícia do Município de Garrafão do Norte, com os respectivos cargos comissionados de Delegado Municipal, Comissário e de Escrivão de Polícia, e dá outras providências. DOE n° 26.385, de 06/01/1989.	↓ PDF
Nº 55221988	Lei Ordinária	1988	LEI N° 5.522 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1988 Cria Delegacia de Polícia do Município de Curionópolis, com os respectivos cargos comissionados de Delegado Municipal, Comissário e de Escrivão de Polícia, e dá outras providências. DOE n° 26.385, de 06/01/1989.	↓ PDF
Nº 55211988	Lei Ordinária	1988	LEI N° 5.521 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1988 Cria Delegacia de Polícia do Município de Parauapebas, com os respectivos cargos comissionados de Delegado Municipal, Comissário e de Escrivão de Polícia, e dá outras providências. DOE n° 26.385, de 06/01/1989.	↓ PDF
Nº 55201988	Lei Ordinária	1988	LEI N° 5.520 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1988 Cria Delegacia de Polícia do Município de Ourilândia do Norte, com os respectivos cargos comissionados de Delegado Municipal, Comissário e de Escrivão de Polícia, e dá outras providências. DOE n° 26.385, de 06/01/1989.	↓ PDF
Nº 55191988	Lei Ordinária	1988	LEI N° 5.519 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1988 Dispõe sobre a instituição da contribuição de melhorias decorrente de Obras Públicas, prevista no Art. 145, inciso III da Constituição Estadual, e dá outras providências. DOE n° 26.380, de 30/12/1988	↓ PDF