Banco de Leis & Normas

LEI Nº 5.370, DE 07 DE MAIO DE 1987 Eleva à categoria de Distrito a localidade de Agrovila Rurópolis Presidente Médici, no Município de Aveiro. DOE N° 25.990, DE 29/05/1987

LEI Nº 5.369, DE 07 DE MAIO DE 1987 Declara de utilidade Pública para o Estado do Pará o Clube de Pais de Vigia e da outras providências. DOE Nº 25.985, de 22/05/87

LEI Nº 5.368, DE 21 DE ABRIL DE 1987 Declara de Utilidade Pública para o Estado do Pará, o "Clube de Mães do Povoado Piquiateua" no município de Curuçá, deste Estado. DOE Nº 25.967, DE 27/04/1987

LEI Nº 5.367, DE 21 DE ABRIL DE 1987 Declara de utilidade Pública para o Estado do Pará as Obras Sociais e Educacionais da Igreja de Deus no Brasil. DOE Nº 25.967, DE 27/04/1987

LEI Nº 5.366, DE 10 DE ABRIL DE 1987 Concede Pensão Especial à Senhora DILCE MARIA CRUZ DA COSTA, mãe das menores DANIELE DE PAULA COSTA DO CARMO e DAMILLI MARICY COSTA DO CARMO. DOE Nº 25.967, DE 27/04/1987

LEI Nº 5.365-A, DE 06 DE ABRIL DE 1987. Dispõe sobre a criação de cargos de Procurador de Justiça e de Promotores de Justiça da 3ª, 2ª e 1ª Entrância e dá outras providências. DOE Nº 26.042 DE 12/08/1987

DECRETO N° 5.268 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1987 Autoriza o Secretário de Estado da Fazenda, a conceder parcelamento do ICM, observadas as condições que menciona. DOE n°26.135, de 30/12/1987.

DECRETO Nº 5.267 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1987 Da nova redação ao artigo 14 do Regulamento do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automores aprovado pelo Decreto nº 4167-A, de 30 de dezembro de 1985 e estabelece outras providências. DOE n° 26.135, de 30/12/1987.

DECRETO N° 5.093 DE 28 DE OUTUBRO DE 1987 DISPÕE SOBRE TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO QUADRO DE CARGOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA. DOE n° 26.097, de 03/11/1987.

DECRETO N° 5.092 DE 28 DE OUTUBRO DE 1987 DISPÕE SOBRE TRANSFORMAÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS EM CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, NO QUADRO DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA. DOE n° 26.097, de 03/11/1987.