Banco de Leis & Normas

Dispõe sobre incentivo à forração e aperfeiçoamento cultural de funcionários da Assembléia Legislativa.

Fica concedido aos funcionários da Assembléia Legislativa do Estado do Pará, a partir de 1º de janeiro de 1987, abono provisório correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) sobre as respectivas remunerações:

DEMITIR ROSEMARY BAPTISTA DA SILVEIRA, ocupante do cargo de provimento efetivo de “Assistente Legislativo” Classe “C” Nível PL.AL.10, do Quadro Geral de Pessoal da Assembléia Legislativa do Estado do Pará, de acordo com o item II, § 2º, do art. 188, da Lei 749, de 24.12.58 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado do Pará), conforme Inquérito Administrativo instaurado através Portaria nº 677 de 15 de outubro de 1986, Processo nº 000129/86, a partir de dezembro de 1986.

Ficam concedidas nos termos da Lei nº 5.198, de 10 de dezembro de 1984 e Resolução nº 04 de 3 de janeiro de 1985, a Ordem do Mérito Cabanagem, nos graus constantes desta Resolução às seguintes personalidades:

LEI Nº 5.365, de 05 de Dezembro de 1986. Declara de Utilidade Pública para o Estado do Pará, à Associação "O MUSEU DO MARAJÓ" e dá outras providências. DOE Nº 25.883, de 17/12/1986.

LEI Nº 5.364, de 05 de Dezembro de 1986. Declara de Utilidade Pública, o Instituto de Economistas do Pará. DOE Nº 25.883, de 17/12/1986.

LEI Nº 5.363, de 05 de Dezembro de 1986. Declara de Utilidade Pública para o Estado do Pará, o "MOVIMENTO DE PROMOÇÃO DA MULHER "MOPROM", e dá outras providências. DOE Nº 25.883, de 1712/1986.

LEI Nº 5.362, de 05 DE DEZEMBRO DE 1986. Concede Pensão Especial à Senhora NILDA MOREIRA RODRIGUES DE SOUZA, viúva do extinto ex-Tesoureiro ALFREDO RODRIGUES DE SOUZA. DOE Nº 25.883, de 1712/1986.

LEI Nº 5.361, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1986. Modifica a Lei Estadual nº 5.146, de 06 de Julho de 1984. DOE Nº 25.879, de 11/12/1986.

LEI Nº 5.360, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1986. Dispõe sobre a pensão por morte, devida aos dependentes de Magistrados, Conselheiros do Tribunal de Contas e do Conselho de Contas dos Municípios e membros do Ministério Público. DOE Nº 25.882, de 16/12/1986.