Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

30.118 resultado(s) encontrado(s)

Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 53591986	Lei Ordinária	1986	LEI Nº 5.359, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1986. Dá nova redação aos artigos 1º e 3º da Lei nº 4.686, de 17 de dezembro de 1976. DOE Nº 25.882, de 18/12/1986.	↓ PDF
Nº 53581986	Lei Ordinária	1986	LEI N° 5.358, DE O5 DE DEZEMBRO DE 1986. * Esta Lei foi REVOGADA através da Lei n° 5.378, de 15/07/87, publicada no DOE n° 26.023, de 16/07/87. Dispõe sobre a concessão de Gratificação de Tempo Integral e dá outras providências. DOE n°	↓ PDF
Nº 53571986	Lei Ordinária	1986	LEI Nº 5.357, de 05 de Dezembro de 1986. * Esta Lei foi REVOGADA através da Lei n° 5.378, de 15/07/87, publicada no DOE n° 26.023, de 16/07/87. Reajusta Vencimentos de Servidores Públicos Civis do Estado e dá outras providências. DOE Nº 25.881, de 15/12/1986.	↓ PDF
Nº 53561986	Lei Ordinária	1986	LEI Nº 5.356, de 04 de Dezembro de 1986. * Esta Lei foi REVOGADA através da Lei n° 5.378, de 15/07/87, publicada no DOE n° 26.023, de 16/07/87. Dispõe sobre a concessão da Gratificação de Saúde Pública, e dá outras providências. DOE Nº 25.881, de 15/12/1986.	↓ PDF
Nº 53551986	Lei Ordinária	1986	LEI Nº 5.355, de 04 de Dezembro de 1986. Concede Pensão Especial à senhora LOURDES MARIA DENICOL OLIVEIRA, viúva do Dr. VINÍCIOS BAHURY OLIVEIRA FILHO. DOE Nº 25.881, de 15/12/1986.	↓ PDF
Nº 53541986	Lei Ordinária	1986	LEI Nº 5.354, de 04 de Dezembro de 1986. Concede Pensão Especial à senhora PÉROLA NAVEGANTES LANTER, viúva do extinto ex-Despachante Estadual OSCARINO LANTER. DOE Nº 25.881, de 15/12/1986.	↓ PDF
Nº 53531986	Lei Ordinária	1986	LEI Nº 5.353, de 25 Novembro de 1986. Altera o artigo 4º da Lei nº 5.297, de 26 de dezembro de 1986, que Instituiu o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores. DOE Nº 25.872, de 01/12/1986.	↓ PDF
Nº 53521986	Lei Ordinária	1986	LEI Nº 5.352, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1986. * Esta Lei foi REVOGADA através da Lei n° 5.378, de 15/07/87, publicada no DOE n° 26.023, de 16/07/87. Estende a Gratificação de Risco de Vida aos serventuários de Justiça que especifica e dá outras providências. DOE Nº 25.870, DE 25/11/1986.	↓ PDF
Nº 53511986	Lei Ordinária	1986	Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Estadual do Pará.	↓ PDF
Nº 53501986	Lei Ordinária	1986	LEI Nº 5.350 DE 21 DE NOVEMBRO DE 1986. Autoriza a abertura de crédito Especial no valor de Cz$ 350.000,00 (TREZENTOS E CINQUENTA MIL CRUZADOS), para atender aos Encargos com o Empréstimo Compulsório sobre a aquisição de veículos instituído pelo Decreto-Lei nº 2.288, de 23/07/86. DOE Nº 25.870, de 27/11/1986.	↓ PDF