Banco de Leis & Normas

Ratifica os Convênios ICMS nºs 71, 76, 78, 79, 84, 89, 90, 91 e 96/2025, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), nos termos estabelecidos no art. 4º da Lei nº 5.530, de 13 de janeiro de 1989, com redação dada pela Lei nº 9.389, de 16 de dezembro de 2021, que “Disciplina o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e dá outras providências”.

Ratifica o Convênio ICMS nº 104/2025, celebrado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), nos termos estabelecidos no art. 4º da Lei nº 5.530, de 13 de janeiro de 1989, com redação dada pela Lei nº 9.389, de 16 de dezembro de 2021, que “Disciplina o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e dá outras providências”.

Concede o título honorífico de “Honra ao Mérito” ao Delegado-Geral da Polícia Civil do Estado do Pará, Dr. RAIMUNDO BENASSULY MAUÉS.

Concede o título honorífico de “Honra ao Mérito” ao Sr. BRUNO KONO.

Concede o título honorífico de “Honra ao Mérito” ao Sr. RAUL PROTÁZIO, atual Secretário de Meio Ambiente do Estado do Pará.

Concede o título honorífico de “Cidadão do Pará” ao Senhor DANIEL MADEIRA CAETANO BATISTA TEIXEIRA.

Concede o título honorífico de “Cidadã do Pará” à Pastora PATRÍCIA LUILA QUEIROZ CAPRA.

Concede o título honorífico de “Cidadã do Pará” a Senhora REJANE XAVIER SOARES GOMES.

Concede o título honorífico de “Cidadã do Pará” a Senhora KEILA CRISTINA GENTIL GOMES, conhecida como KEILA GENTIL.

Concede o título honorífico de “Cidadã do Pará” a Senhora TEREZA HELENA GABRIELLI BARRETO CAMPELLO.