Banco de Leis & Normas

Concede o título honorífico de “Cidadão do Pará” ao Senhor ALOIZIO MERCADANTE.

Revoga os Decretos Legislativos nºs. 04, de 26 de abril de 2000; 01, de 15 de março de 2007; 10, de 19 de setembro de 2007 e o art. 2º do Decreto Legislativo nº 05, de 02 de junho de 2015.

Dispõe sobre a organização dos Gabinetes Parlamentares e institui as funções de apoio legislativo no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Pará.

Dispõe sobre a adequação da estrutura organofuncional da Assembleia Legislativa do Estado do Pará.

Concede o título honorífico de “Cidadão do Pará” ao Senhor ANTÔNIO FRANCISCO DE ARAÚJO.

Concede o título honorífico de “Cidadã do Pará” a Senhora FERNANDA MARA DE OLIVEIRA M. C. PACOBAHYBA.

Ratifica os Convênios ICMS nºs 25, 26, 29, 36, 37, 39, 40 e 56/2025, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), nos termos estabelecidos no art. 4º da Lei nº 5.530, de 13 de janeiro de 1989, com redação dada pela Lei nº 9.389, de 16 de dezembro de 2021, que “Disciplina o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e dá outras providências”.

Concede o título honorífico de “Cidadã do Pará” à publicitária, jornalista e influenciadora DANIELA FILOMENO SERIPIERI.

Ratifica os Convênios ICMS nºs 12 e 13/2025, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), nos termos estabelecidos no art. 4º da Lei nº 5.530, de 13 de janeiro de 1989, com redação dada pela Lei nº 9.389, de 16 de dezembro de 2021, que “Disciplina o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e dá outras providências.”

Concede o título honorífico de “Cidadão do Pará” ao Senhor ANDRÉ ARANHA CORRÊA DO LAGO.