Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 53071986	Lei Ordinária	1986	LEI N° 5.307 DE 17 DE ABRIL DE 1986. "Cria a "CASA DO ALBERGADO", acrescenta e modifica dispositivos da Lei n° 4.713, de 26 de maio de 1977 e dá outras providências". DOE N° 25.726, de 30/04/1986.	↓ PDF
Nº 53061986	Lei Ordinária	1986	LEI N° 5.306 DE 11 DE ABRIL DE 1986. Considera de Utilidade Pública a "Associação dos Docentes da Universidade Federal do Pará - ADUFPA". DOE N° 25.726, de 30/04/1986.	↓ PDF
Nº 53051986	Lei Ordinária	1986	LEI N° 5.305 DE 09 DE ABRIL DE 1986 Cria a Colônia Agrícola Penal "HELENO FRAGOSO", acrescenta e modifica dispositivos da Lei n° 4.713 de 26 de maio de 1977 e dá outras providências. DOE N° 25.715, de 14/04/1986.	↓ PDF
Nº 53041986	Lei Ordinária	1986	LEI N° 5.304, DE 05 DE FEVEREIRO DE 1986 Inclui no Programa de Ensino dos Cursos de 1° e 2° Graus, a disciplina "Noções de Trânsito", com fundamento no Código Nacional de Trânsito e dá outras providências. DOE N° 25.673, de 07/02/1986	↓ PDF
Nº 53031986	Lei Ordinária	1986	LEI N° 5.303 DE 03 DE JANEIRO DE 1986. * Esta Lei foi REVOGADA através da Lei n° 5.378, de 15/07/87, publicada no DOE n° 26.023, de 16/07/87. Dá nova redação ao artigo 2° da Lei n° 5.110, de 21 de dezembro de 1983 e dá outras providências. DOE n° 25.650, de 07/01/1986.	↓ PDF
Nº 44941986	Decreto Estadual	1986	DECRETO N° 4.494 DE 25 DE SETEMBRO DE 1986 Dispõe sobre transformação de cargos de provimento em comissão no Quadro de Cargos da Administração Pública Estadual. DOE n° 25.829, de 29/09/1986.	↓ PDF
Nº 44931986	Decreto Estadual	1986	DECRETO N° 4.493 DE 25 DE SETEMBRO DE 1986 Dispõe sobre criação de função gratificada no Quadro da Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Mineração. DOE n° 25.829, de 29/09/1986.	↓ PDF
Nº 44921986	Decreto Estadual	1986	DECRETO N° 4.492 DE 25 DE SETEMBRO DE 1986 Dispõe sobre criação de funções gratificadas no Quadro da Secretaria de Estado da Fazenda. DOE n° 25.829, de 29/09/1986.	↓ PDF
Nº 44911986	Decreto Estadual	1986	DECRETO N° 4.491 DE 25 DE SETEMBRO DE 1986 Dispõe sobre criação da função gratificada no Quadro da Secretaria de Estado de Administração. DOE n° 25.829, de 29/09/1986.	↓ PDF
Nº 44901986	Decreto Estadual	1986	DECRETO N° 4.490, DE 25 DE SETEMBRO DE 1986. *Este Decreto foi ALTERADO pelo Decreto n° 1.916 de 25 de novembro de 1993, publicado no DOE n° 27.563 de 28 de novembro de 1993. Altera os percentuais de indenização de representação de que tratam os Decretos números 3.632, de 26 de dezembro de 1984 e 3.810, de 21 de maio de 1985. DOE N° 25.831, de 01/10/1986	↓ PDF