Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 44771986	Decreto Estadual	1986	DECRETO N° 4.477, DE 19 DE SETEMBRO DE 1986. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNDAÇÃO CARLOS GOMES DOE n° 25.824, de 22/09/1986.	↓ PDF
Nº 43731986	Decreto Estadual	1986	DECRETO N° 4.373, DE 23 DE JUNHO DE 1986. *Esta Decreto foi ALTERADA pelo Decreto n° 6.069 de 09 de maio de 1989, publicado no DOE n° 26.468 de 10 de maio de 1989. Dispõe sobre o Regulamento da Estrutura Organizacional Básica da Secretaria de Estado de Educação do Pará - SEDUC. DOE n° 25.764, de 26/06/1986.	↓ PDF
Nº 43571986	Decreto Estadual	1986	DECRETO Nº 4.357, DE 09 DE JUNHO DE 1986. Cria Grupo de Estudo objetivando disciplinar a exploração florestal no Estado do Pará, para fins de carvoejamento. DOE Nº 25.764 DE 26 DE JUNHO DE 1986.	↓ PDF
Nº 43491986	Decreto Estadual	1986	DECRETO N° 4.349 DE 28 DE MAIO DE 1986. *Esta Lei foi ALTERADA pelo Decreto n° 5.269 de 29 de dezembro de 1987, publicado no DOE n° 26.135 de 30 de dezembro de 1987. Regulamenta a Lei n° 5.241, de 4 de julho de 1985, que estabelece normas integrantes do Estatuto da Microempresa no âmbito estadual e dá outras providências. DOE N° 25.746, de 02/06/1986.	↓ PDF
Nº 43051986	Decreto Estadual	1986	DECRETO N° 4.305 DE 06 DE MAIO DE 1986. Dispõe sobre a criação de funções gratificadas no quadro do Tribunal de Contas do Estado. DOE n° 25.730, de 07/05/1986.	↓ PDF
Nº 43041986	Decreto Estadual	1986	DECRETO N° 4.304 DE 06 DE MAIO DE 1986. Dispõe sobre transformação de função gratificada no quadro da Secretaria de Estado da Fazenda. DOE n° 25.730, de 07/05/1986.	↓ PDF
Nº 43031986	Decreto Estadual	1986	DECRETO N° 4.303 DE 06 DE MAIO DE 1986. Dispõe sobre criação de função gratificada no quadro da Secretaria de Estado da Fazenda. DOE n° 25.730, de 07/05/1986.	↓ PDF
Nº 43021986	Decreto Estadual	1986	DECRETO N° 4.302 DE 06 DE MAIO DE 1986. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS NO QUADRO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA. DOE N° 25.730, DE 07/05/1986.	↓ PDF
Nº 42671986	Decreto Estadual	1986	DECRETO N° 4.267 DE 14 DE MARÇO DE 1986 Altera o quantitativo da categoria funcional de Piloto de Aeronave do Quadro de Pessoal do DER-PA e dá outras providências. DOE N° 25.698, de 18/03/1986	↓ PDF
Nº 42661986	Decreto Estadual	1986	DECRETO N° 4.266 DE 14 DE MARÇO DE 1986 Altera o artigo 14, do Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, aprovado pelo Decreto n° 4.187-A, de 30 de dezembro de 1985, e dá outras providências. DOE N° 25.698, de 18/03/1986	↓ PDF