Banco de Leis & Normas

DECRETO Nº 4.248 DE 07 DE FEVEREIRO DE 1986. REGULAMENTA A LEI Nº 5.283, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1985, QUE INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE PARA SERVIDORES ESTADUAIS PERTENCENTES AO GRUPO TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO - TAF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DOE n° 25.674, de 10/02/1986

DECRETO Nº 4.211 DE 20 DE JANEIRO DE 1986 Dispõe sobre a Alteração do Anexo IV DO DECRETO Nº 2.456, DE 24.09.1982. DOE n° 25.601, de 22/01/1986.

Aprova as contas do Governo do Estado do Pará referente ao exercício de 1985, de responsabilidade do Governo Dr. Jader Fontenelle Barbalho.

Autoriza a Prefeitura Municipal de Belém, através do Poder Executivo, a celebrar contratos de empréstimo e de operações de crédito.

Aprova o nome de Laércio Dias Franco para o cargo de Conselheiro do Conselho de Contas dos Municípios.

Dispõe sobre a realização de plebiscito em Vila Concórdia, Município de Bujaru.

Dispõe sobre a realização de plebiscito no Distrito de Pacajá, Município de Portel.

Aprova o nome de LUCIVAL DE BARROS BARBALHO, para o cargo de Conselheiro do T.C.E.

Fixa os subsídios do Governador e Vice-Governador do Estado do Pará.

Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo com a Caixa Econômica Federal e dá providências correlatas.