Banco de Leis & Normas

LEI Nº 5.242, DE 04 DE JULHO DE 1985 Autoriza a construção das Penitenciárias Agrícolas de Santarém e de Marabá e dá outras providências. DOE Nº 25.535, DE 22/07/1985

LEI Nº 5.241, DE 04 DE JULHO DE 1985 * Esta Lei foi REGULAMENTADA pelo Decreto n. 4.349 de 28 de maio de 1986, publicado no DOE n° 25.746 de 02 de junho de 1986. Estabelece normas integrantes do Estatuto da Microempresa, no âmbito estadual DOE Nº 25.527, DE 10/07/1985

LEI Nº 5.240, DE 24 DE JUNHO DE 1985 *Esta Lei foi ALTERADA pelo Decreto n° 25 de agosto de 1987, publicado no DOE n° BUSCAR de 25 de agosto de 1987. Dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 5.087 de 14.09.83 que criou o Distrito de Dom Eliseu, Município de Paragominas. DOE Nº 25.535, DE 22/07/1985

LEI N° 5.239, DE 24 DE JUNHO DE 1985 Declara de Utilidade Pública para o Estado do Pará a União Parlamentar Interestadual (UPI). DOE N° 25.535, DE 22/07/1985

LEI Nº 5.238, DE 24 DE JUNHO DE 1985 Acrescenta dispositivos ao Decreto-Lei nº 52 de 20 de agosto de 1969, que "Institui a Fundação dos Terminais Rodoviários do Estado do Pará - FTERPA". DOE Nº 25.535, DE 22/07/1985

LEI Nº 5.237, DE 18 DE JUNHO DE 1985 Dispõe sobre membros do Conselho de Transporte Rodoviário. DOE Nº 25.517, DE 26/06/1985

LEI N° 5.236, DE 18 DE JUNHO DE 1985 Declara de Utilidade Pública para o Estado do Pará, a Sociedade Civil "Grêmio Recreativo Escola de Samba Mocidade Olariense". DOE N° 25.517, DE 26/06/1985

LEI N° 5.235 – NÃO FOI ENCONTRADA NOS ACERVOS DESTE PODER NÃO FOI ENCONTRADA NOS ACERVOS DESTE PODER LEGISLATIVO. TEXTO IDÊNTICO AO PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO PARÁ

LEI Nº 5.234, DE 18 DE JUNHO DE 1985 Dispõe sobre ensino obrigatório de Literatura Amazônica. DOE Nº 25.522, DE 03/07/1985

LEI Nº 5.233, DE 18 DE JUNHO DE 1985 Dispõe sobre o soldo do Posto de Coronel da Polícia Militar do Estado e dá outras providências. DOE Nº 25.518, DE 27/06/1985