Banco de Leis & Normas

LEI N° 5.232, DE 18 DE JUNHO DE 1985. * Esta Lei foi REVOGADA através da Lei n° 5.378, de 15/07/87, publicada no DOE n° 26.023, de 16/07/87. Dispõe sobre a incorporação de Representação de Função Gratificada nos termos definidos nesta Lei. DOE N° 25.517, DE 26/06/1985

LEI Nº 5.231, DE 18 DE JUNHO DE 1985 Dá nova redação ao "Caput" do artigo 20 da Lei nº 4.491, de 28 de novembro de 1973. DOE Nº 25.520, DE 01/07/1985

LEI Nº 5.230, DE 18 DE JUNHO DE 1985 Fixa o efetivo da Polícia Militar do Pará e dá outras providências. DOE Nº 25.517, DE 26/06/1985

LEI Nº 5.229, DE 12 DE JUNHO DE 1985 Concede Pensão Especial à TEREZINHA DA SILVA PANTOJA. DOE Nº 25.514, DE 21/06/198

LEI N° 5.228, DE 12 DE JUNHO DE 1985 Cria Delegacia Distrital de Polícia na Vila do Araí, no Município de Augusto Corrêa, com os respectivos cargos comissionados de Delegado Distrital e de Escrivão de Polícia e dá outras providências. DOE N° 25.514, DE 21/06/1985

LEI N° 5.227, DE 12 DE JUNHO DE 1985 Cria Delegacia Distrital de Polícia na Vila de Caraparu, no Município de Santa Izabel do Pará, com os respectivos cargos comissionados de Delegado Distrital e de Escrivão de Polícia e dá outras providências. DOE N° 25.514, DE 21/06/1985

LEI N° 5.226, DE 12 DE JUNHO DE 1985 Cria Delegacia Distrital de Polícia na Localidade de Maumaru, no Município de Óbidos, com os respectivos cargos comissionados de Delegado Distrital e de Escrivão de Polícia e dá outras providências. DOE N° 25.514, DE 21/06/1985

LEI N° 5.225, DE 12 DE JUNHO DE 1985 Cria Delegacias Distritais de Polícia nas Localidades de Morada Nova e Curionópolis, no Município de Marabá, com os respectivos cargos comissionados de Delegados Distritais e de Escrivães e dá outras providências. DOE N° 25.514, DE 21/06/1985

LEI Nº 5.224, DE 12 DE JUNHO DE 1985 Acrescenta letra "g" ao art. 11 do Decreto Lei nº 52, de 20.08.69 que institui a Fundação dos Terminais Rodoviários do Estado do Pará - FTERPA. D.O.E nº 25.514 de 21.06.85

LEI Nº 5.223, DE 12 DE JUNHO DE 1985. * Esta Lei foi REVOGADA através da Lei n° 5.378, de 15/07/87, publicada no DOE n° 26.023, de 16/07/87. *Esta Lei foi REGULAMENTADA pelo Decreto n° 4.768 de 13 de março de 1987, publicada no DOE n° 25.939 de 13 de março de 1987. Dispõe sobre a concessão da Gratificação de Saúde Pública aos servidores da Secretaria de Estado de Saúde Pública. DOE Nº 25.510, DE 17/06/1985