Banco de Leis & Normas

LEI Nº 5.212, DE 11 DE ABRIL DE 1985 Concede Pensão à Senhora Núbia Baina Arruda. DOE Nº 25.483, DE 07/05/1985

LEI Nº 5.211, DE 14 DE JANEIRO DE 1985. *Esta Lei foi REGULAMENTADA pelo Decreto n° 3.852, de 02 de julho de 1985, publicado no DOE n° 25.523 de 04 de julho de 1985. Modifica o artigo 86 da Lei Estadual nº 4.827, de 15 de fevereiro de 1979, que dispõe sobre a Organização dos Municípios do Estado do Pará. DOE Nº 25.419, DE 29/01/1985

DECRETO N° 4.176 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1985. Aprova o Regulamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores, instituído pela Lei n° 5.297, de 26 de dezembro de 1985. DOE N° 25.646, de 31/12/1985.

DECRETO Nº 4.084, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1985. APROVA O REGULAMENTO E A ESTRUTURA BÁSICA DA AÇÃO SOCIAL INTEGRADA DO PALÁCIO DO GOVERNO, ASIPAG. DOE Nº 25.638, de 18/12/1985.

Regulamenta a Lei nº 5.199, de 10 de dezembro de 1984, que dispõe sobre o Sistema de Saúde do Estado do Pará e aprova a legislação básica sobre promoção, proteção e recuperação da saúde.

DECRETO N° 3.901 DE 31 DE JULHO DE 1985 *Este Decreto foi ALTERADO pelo Decreto nº 2.796, de 05 de maio d 1998, publicado no DOE nº 28.708, de 06 de maio de 1998. Regulamenta a estrutura e o funcionamento do Conselho de Recursos Fiscais do Estado do Pará e dá outras providências. DOE N° 25.544, de 21/08/1985

DECRETO Nº 3.852 DE 02 DE JULHO DE 1985 REGULAMENTA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 5.232, DE 18 DE JUNHO DE 1985 DOE nº 25.523, de 04/07/1985

DECRETO N° 3.810 DE 21 DE MAIO DE 1985. *Este Decreto foi ALTERADO pelo Decreto n° 3.810 de 21 de maio de 1985, publicado no DOE n° 27.563 de 28 de novembro de 1993. *Este Decreto teve seus percentuais ALTERADO pelo Decreto n°.4.490 de 25 de setembro de 1986, publicado no DOE n° 25.831 de 01/10/1986. Altera o valor da indenização de representação prevista no inciso VI do Artigo 2°, do Decreto n° 3.266, de 17 de Abril de 1985. DOE n° 25.494, de 22/05/1985

DECRETO N° 3.768 DE 15 DE ABRIL DE 1985 Aprova o Regulamento de Incorporação e Prorrogação do Tempo de Serviço de Praças da Polícia Militar do Pará. DOE n° 25.472, de 18/04/1985

DECRETO N° 3.767 DE 15 DE ABRIL DE 1985 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS NO QUADRO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL. DOE n° 25.471, de 17/04/1985.