Banco de Leis & Normas

LEI N° 5.197, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1984. Acrescenta termo ao § 2° do Artigo 2° da Lei n° 5.069, de 13 de abril de 1983 e dá outras providências. DOE N° 25.400, DE 31/12/1984

LEI N° 5.196, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1984 Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e provimento em comissão no quadro de cargos da Administração Pública Estadual e dá outras providências. DOE N° 25.400, DE 31/12/1984

LEI N° 5.195, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1984. * Esta Lei foi REVOGADA pela Lei nº 6.310, de 26 de julho de 2000, publicada no DOE Nº 29.265, de 28/07/2000. * OBS: Lei citada no ementário de n° 5.154, diverge de Lei citada no art. 1° - Lei 5.146, desta lei, porém, a lei em foco foi publicada exatamente como está digitada neste banco de leis. Dá nova Redação a dispositivos da Lei n° 5.154, de 06 de julho de 1984. DOE N° 25.437, DE 26/02/1985.

LEI N° 5.194, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1984 Cria Delegacia Distrital de Polícia na Localidade de Pereru, Cachoeira e São João do Ramos, no Município de São Caetano de Odivelas, com os respectivos cargos comissionados de Delegado Distrital e de Escrivão, e dá outras providências. DOE N° 25.400, DE 31/12/1984

LEI N° 5.193, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1984 Cria Delegacia Distrital de Polícia na Vila de Apeú, no Município de Castanhal, com os respectivos cargos comissionados de Delegado Distrital e de Escrivão, e dá outras providências. DOE N° 25.400, DE 31/12/1984

LEI N° 5.192, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1984 Cria Delegacia Distrital de Polícia nas Localidades de Carananduba e Baia do Sol, na Vila de Mosqueiro, com os respectivos cargos comissionados de Delegado Distrital e de Escrivão, e dá outras providências. DOE N° 25.400, DE 31/12/1984

LEI N° 5.191, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1984 Cria Delegacia Distrital de Polícia na Vila de Tracuateua da Ponta e Vila de São Raimundo do Burralho, no Município de Santo Antônio de Tauá, com os respectivos cargos comissionados de Delegado Distrital e de Escrivão, e dá outras providências. DOE N° 25.400, DE 31/12/1984

LEI N° 5.190, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1984 Concede Pensão Especial à Senhora AGOSTINHA BRAGA SAMPAIO. DOE N° 25.400, DE 31/12/1984

LEI N° 5.189, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1984 Cria Delegacia Distrital de Polícia na Vila de Benfica, no Município de Benevides, com os respectivos cargos comissionados de Delegado Distrital e de Escrivão e dá outras providências. DOE N° 25.400, DE 31/12/1984

LEI N° 5.188, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1984 Concede Pensão Especial à Senhora IRACY FAYAD SILVA. DOE N° 25.400, DE 31/12/1984