Banco de Leis & Normas

LEI N° 5.207, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1984. Unifica os Regimes Jurídicos de Emprego do Quadro de Pessoal da Assembléia Legislativa do Estado do Pará e dá outras providências. DOE N° 25.400, DE 31/12/1984

LEI N° 5.206, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1984 Eleva à Categoria de Distrito a Vila denominada URUARÁ, no Município de Prainha, neste Estado. DOE N° 25.400, DE 06/12/1984

LEI N° 5.205, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1984 Dispõe sobre a realização de palestras nos cursos de 1° e 2° graus nos Estabelecimentos de Ensino da Rede Estadual, sobre personalidades que se destacaram no plano nacional e estadual e dá outras providências. DOE N° 25.400, DE 06/12/1984

LEI N° 5.204, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1984. Altera a redação de dispositivos da Lei n° 4.965, de 28 de maio de 1981, que disciplina o Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias, e dá outras providências. DOE N° 25.400, DE 06/12/1984

LEI N° 5.203, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1984 Autoriza o Poder Executivo a criar a Comissão de Estudos Sobre as Necessidades do Magistério de 1° e 2° graus do Estado do Pará e dá outras providências. DOE N° 25.400, DE 31/12/1984

LEI N° 5.202, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1984 Dispõe sobre a criação do Distrito de Medicilândia, no Município de Prainha, Estado do Pará. DOE N° 25.400, DE 31/12/1984

LEI N° 5.201, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1984 Dá nova redação ao artigo 82, da Lei n° 5.088, de 19 de setembro de 1983, que rege o Serviço de Proteção e Prevenção Contra Incêndio do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado do Pará. DOE N° 25.400, DE 31/12/1984

LEI N° 5.200, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1984 Dispõe sobre os requisitos necessários à nomeação de Diretores das Escolas da Rede Estadual de Ensino e dá outras providências. DOE N° 25.400, DE 31/12/1984

LEI N° 5.199, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1984 *Esta Lei foi REGULAMENTADA pelo Decreto n° 3.948 de 09 de setembro de 1985, publicado no DOE n° 25.591 de 10 de outubro de 1985. Dispõe sobre o Sistema de Saúde do Estado do Pará e aprova a legislação básica sobre promoção, proteção e recuperação da saúde. DOE N° 25.400, DE 31/12/1984

LEI N° 5.198, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1984. * Esta Lei foi REGULAMENTADA pela RESOLUÇÃO Nº 04/1985 que institui a Ordem do Mérito Cabanagem, publicada no DOE N° 25.425, de 06/02/1985. Institui no âmbito do Poder Legislativo do Estado, a Ordem do Mérito Cabanagem. DOE N° 25.400, DE 31/12/1984