Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 02 - 21985	Decreto Legislativo	1985	Concede Título de Honra ao Mérito à “CASA DE ESTUDOS GERMÂNICOS” da Universidade Federal do Pará e dá outras providências.	↓ PDF
Nº 02 - 11985	Decreto Legislativo	1985	EXONERAR a pedido, NILZA SILVA DE SOUZA, do cargo em Comissão de “CHEFE DE SERVIÇO DE APOIO A MESA”, do Quadro Geral de Pessoal da Assembléia Legislativa do Estado do Pará, a partir de 01 de janeiro de 1985.	↓ PDF
Nº 021985	Resoluções	1985	Ficam elevados em 2VR e 1VR, respectivamente, para fora do Estado do Pará e para outros Municípios do mesmo Estado, os valores atribuídos pelo art. 2º e seu parágrafo único da Resolução nº 20/81 com redação da Resolução nº 08/84.	↓ PDF
Nº 01 - 31985	Decreto Legislativo	1985	Concede título de “Honra ao Mérito” à “Escola Superior da Magistratura do Estado do Pará” e dá outras providências.	↓ PDF
Nº 01 - 21985	Decreto Legislativo	1985	NOMEAR de acordo com o § 2º, do art. 104 da Emenda Constitucional nº 01 de 29.10.69 e Lei nº 5.207 de 18.12.84 e Resolução nº 05/85 de 07.01.85 MARIA DAS GRAÇAS ROMERO XIMENES, para ocupar o cargo de provimento em Comissão do Quadro Geral de Pessoal da Assembléia Legislativa do Estado do Pará de “Consultor Técnico Legislativo" nível PL.DAS-10.6, a partir de 01 de janeiro de 1985.	↓ PDF
Nº 01 - 11985	Decreto Legislativo	1985	NOMEAR de acordo com o § 2º, do art. 104 da Emenda Constitucional nº 01 de 29.10.69 e Lei nº 5.207 de 18.12.84 e Resolução nº 05/85 de 07.01.85 MARIA DAS GRAÇAS ROMERO XIMENES, para ocupar o cargo de provimento em Comissão do Quadro Geral de Pessoal da Assembléia Legislativa do Estado do Pará de “CONSULTOR TÉCNICO LEGISLATIVO" nível PL.DAS-10.6, a partir de 01 de janeiro de 1985.	↓ PDF
Nº 011985	Resoluções	1985	Em caráter excepcional e em virtude de necessidade de serviço, poderá ser concedido férias a funcionário, em período diverso ao das férias coletivas instituída através da Resolução nº 07/73.	↓ PDF
Nº 52101984	Lei Ordinária	1984	LEI N° 5.210, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1984 Declara de Utilidade Pública para o Estado do Pará, o Centro Espírita "André Luiz" e dá outras providências. DOE N° 25.400, DE 31/12/1984	↓ PDF
Nº 52091984	Lei Ordinária	1984	LEI N° 5.209, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1984 Considera de Utilidade Pública para o Estado do Pará, a Casa do Estudante Universitário do Pará - CEUP. DOE N° 25.400, DE 31/12/1984	↓ PDF
Nº 52081984	Lei Ordinária	1984	LEI N° 5.208, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1984 Declara de Utilidade Pública para o Estado do Pará, o Instituto São Pedro e dá outras providências. DOE N° 25.437, DE 26/02/1985	↓ PDF