Banco de Leis & Normas

LEI N° 5.177, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1984 Cria Delegacia Distrital de Polícia nas localidades de Boa Vista de Irituia, Araguaia e Murajá, no Município de Curuçá, com os respectivos cargos comissionados de Delegados Distritais e de Escrivães, e dá outras providências. DOE N° 25.400, DE 31/12/1984

LEI N° 5.176, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1984 Autoriza o Governo do Estado à firmar Convênio com a Federação das Indústrias e com a Federação do Comércio e dá outras providências. DOE N° 25.400, DE 31/12/1984

LEI N° 5.175, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1984 Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Pará, para o exercício financeiro de 1985. DOE N° 25.383, DE 05/12/1984

LEI N° 5.174, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1984. * Ver Lei n° 4.491, de 22 de novembro de 1973. * Ver Lei n° 4.957, de 13 de abril de 1981. * Esta Lei foi REVOGADA pela Lei nº 5.233, de 18 de junho de 1985, publicada no DOE Nº 25.518, de 27/06/1985. Dispõe sobre o soldo do Posto de Coronel da Polícia Militar do Estado, e dá outras providências. DOE N° 25.400, DE 31/12/1984.

LEI N° 5.173, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1984 Declara de Utilidade Pública para o Estado do Pará, a Associação dos Cronistas e Locutores Esportivos do Estado do Pará - ACLEP. DOE N° 25.383, DE 05/12/1984

LEI N° 5.172, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1984 Declara de Utilidade Pública para o Estado do Pará, a Caixa de Assistência dos Advogados do Pará. DOE N° 25.383, DE 05/12/1984

LEI N° 5.171, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1984 Cria Distrito no Município de Santana do Araguaia e dá outras providências. DOE N° 25.364, DE 07/11/1984

LEI N° 5.170, DE 30 DE OUTUBRO DE 1984 Dá nova redação ao artigo 2° da Lei n° 5.142, de 06 de julho de 1984, que criou a Delegacia Distrital de Polícia na localidade de Fordlândia, Município de Aveiro. DOE N° 25.383, DE 05/12/1984

LEI N° 5.169, DE 30 DE OUTUBRO DE 1984 Dá nova redação ao artigo 2° da Lei n° 5.133, de 29 de junho de 1984, que criou as Delegacias Distritais de Polícia na Colônia Mulata e na localidade de Jacarecapá, Município de Monte Alegre. DOE N° 25.383, DE 05/12/1984

LEI N° 5.168, DE 30 DE OUTUBRO DE 1984 Dá nova redação ao artigo 2° da Lei n° 5.147, de 13 de agosto de 1984, que criou a Delegacia Distrital de Polícia na Vila de Jambuaçu, Município de São Francisco do Pará. DOE N° 25.383, DE 05/12/1984