Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 108172024	Lei Ordinária	2024	Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Cultural e Ambiental Amazônia Sustentável (ICAAS).	↓ PDF
Nº 108162024	Lei Ordinária	2024	Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Fundação Agrária do Tocantins Araguaia (FATA).	↓ PDF
Nº 108152024	Lei Ordinária	2024	Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação de Pais e Amigos do Autista de Oeiras do Pará e Região (AMA).	↓ PDF
Nº 108142024	Lei Ordinária	2024	Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto de Desenvolvimento Educacional, Social e Cultural APROVA, de Ananindeua.	↓ PDF
Nº 108132024	Lei Ordinária	2024	Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação dos Pequenos Produtores Rurais Vila Jequié (APRJ).	↓ PDF
Nº 108122024	Lei Ordinária	2024	Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Arco do Lago Arari e Desenvolvimento Social, Saúde e Educação do Marajó.	↓ PDF
Nº 108112024	Lei Ordinária	2024	Altera a Lei Estadual nº 5.939, de 15 de janeiro de 1996, que dispõe sobre a organização da Fundação Carlos Gomes.	↓ PDF
Nº 108102024	Lei Ordinária	2024	Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Nectar.	↓ PDF
Nº 108092024	Lei Ordinária	2024	Declara como patrimônio cultural de natureza material do Estado do Pará, o Parque de Exposições de Paragominas Amilcar Tocantins.	↓ PDF
Nº 108082024	Lei Ordinária	2024	Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Instituto Nasa - Núcleo de Ações Socioculturais e Aprendizagens.	↓ PDF