Banco de Leis & Normas

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Organização Brasileira de Desenvolvimento Socioambiental e Econômico (OBDESE).

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação de Pescadores Artesanais e Psicultores do Município de Limoeiro do Ajuru (APAPISLA).

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Cooperativa Agroindustrial Frutos da Amazônia (COAFRA).

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Sul Paraense dos Pecuaristas do Estado do Pará.

Proíbe a cobrança de taxas de religação de serviços essenciais, no âmbito do Estado do Pará.

Altera a Lei Estadual nº 10.257, de 11 de dezembro de 2023, que dispõe sobre os emolumentos dos serviços notariais e de registro e fixa os valores devidos pelos atos praticados no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Pará.

Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, a Abertura da Pesca do Mapará, no Município de Igarapé-Miri.

Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Estado do Pará. *Lei REVOGADA pela Lei Estadual nº 10.853, de 13 de fevereiro de 2025, publicada no DOE Nº 36.134, DE 13/02/2025 – EDIÇÃO EXTRA,

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação dos Pescadores Artesanais e Aquicultores do Rio Santo Antônio de Viseu (APAARVI), na cidade de Mocajuba.

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Acácia de Desenvolvimento Avançado do Baixo Tocantins.