Banco de Leis & Normas

Altera dispositivos da Lei Estadual nº 5.674, de 21 de outubro de 1991, que dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento Econômico do Estado do Pará (FDE), de que trata o art. 40 do Ato das Disposições Transitórias da Constituição do Estado do Pará.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato de colaboração financeira não reembolsável junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no âmbito do Fundo Amazônia.

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Obras Sociais da Arquidiocese de Santarém (OSAS).

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Cooperativa Agroecológica e da Agricultura Familiar de Carajás (COOAFAC).

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Amor e Ajuda ao Próximo (AAP) de Novo Repartimento.

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto de Empreendedorismo, Tecnologia e Inovação Social Acelera Amazônia.

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto dos DJS do Estado do Pará (INSDEPA).

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Academia Barcarenense de Letras (ABARCLE).

Altera a ementa, e altera e inclui dispositivos na Lei Estadual nº 10.046, de 6 de setembro de 2023, que dispõe sobre a contratação de profissionais da educação básica para atendimento da necessidade de pessoal da educação escolar indígena, no âmbito da Rede Pública Estadual de Ensino.

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação das Organizações de Mulheres Trabalhadoras do Baixo Amazonas (AOMT-BAM).