Banco de Leis & Normas

Constituir Comissão Parlamentar de Inquérito e dá outras providências.

Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito e dá outras providências.

Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito e dá outras providências.

Autoriza o Poder Legislativo Estadual a promover um encontro de parlamentares da Amazônia Legal para a formação de um colegiado em busca de seu desenvolvimento.

Dispõe sobre a verba para a despesas de pronto atendimento.

Os cargos de Oficial de Gabinete, Oficial de Liderança, Secretário de Membro da Mesa Diretora e Secretário do Presidente passam a integrar os códigos e níveis PL-DAS-1; os cargos de Secretário de Comissão Técnica Passam a ter renumeração correspondente ao código e nível PL-AL-05; o cargo de chefe de Gabinete do Secretário Legislativo terá renumeração correspondente ao código e nível PL-DAS-4.

Ficam fixados em 4 VR e 2 VR, respectivamente, para fora do Estado do Pará e para outros Municípios do mesmo Estado, os Valores atribuídos no Art. 2º e seu parágrafo único da Resolução nº 20/81.

Dispõe sobre a transformação de cargos de provimento em comissão no Quadro de cargos da Assembléia Legislativa do Estado do Pará e dá outras providências.

Reajusta os salários referentes às funções do Quadro Especial de Pessoal regidos pela C.L.T. e dá outras providências.

Altera o art.2° da Resolução n° 07 de 14 de dezembro de 1979.