Banco de Leis & Normas

LEI Nº 5.086, DE 02 DE SETEMBRO DE 1983 Cria Delegacia Distrital de Polícia, na localidade de Brejo Grande, Município de São João do Araguaia e os respectivos cargos comissionados de um Delegado e de um Escrivão e dá outras providências. DOE Nº 25.082, DE 14/09/1983.

LEI Nº 5.085, DE 02 DE SETEMBRO DE 1983 Dá nova redação ao artigo 4º da Lei nº 4.809, de 11 de dezembro de 1978, que estabelece Pensão Especial aos Despachantes Estaduais e Ajudantes de Despachantes. DOE Nº 25.082, DE 14/09/1983

LEI Nº 5.084, DE 02 DE SETEMBRO DE 1983 Dispõe sobre a criação de cargos de apoio administrativo, vigilância e conservação, para o Forum da Comarca de Mojú. DOE Nº 25.082, DE 14/09/1983

LEI Nº 5.083, DE 02 DE SETEMBRO DE 1983 Cria Delegacia Distrital de Polícia, na localidade da Agrópolis Uruará, Município de Praínha e os respectivos cargos comissionados de um Delegado e de um Escrivão e dá outras providências. DOE Nº 25.082, DE 14/09/1983.

LEI Nº 5.082, DE 21 DE JUNHO DE 1983 Assegura custeio de funeral aos ex-Combatentes da 2ª Guerra Mundial e dá outras providências. DOE Nº 25.064, DE 15/08/1983

LEI N° 5.081, DE 09 DE JUNHO DE 1983 Concede Pensão Especial a Senhora LUCILÉIA DA COSTA FREITAS DOE N° 25.029, DE 27/06/1983

LEI N° 5.080, DE 09 DE JUNHO DE 1983 Modifica redação e acrescenta dispositivos à Lei n° 4.797, de 18.10.78, que criou o Instituto de Previdência da Assembléia Legislativa do Estado do Pará - IPALEP e dá outras providências. DOE Nº 25.027, DE 23/06/1983

LEI N° 5.079, DE 31DE MAIO DE1983 Dispõe sobre a criação de cargos de apoio administrativo, vigilância e conservação, para o Forum da Comarca de Viseu. DOE N° 25.023, DE 17/06/1983

LEI N° 5.078, DE 31 DE MAIO DE 1983. Dá nova redação ao inciso I, do artigo 2°, da Lei n° 5.028, de 13.05.82, que criou os municípios de Redenção, Xinguara e Rio Maria. DOE N° 25.023, DE 17/06/1983

LEI Nº 5.077, DE 04 DE MAIO DE 1983 Dispõe sobre a competência do Tribunal de Contas do Estado face a criação do Conselho de Contas dos Municípios e dá outras providências. DOE N° 24.997, DE 11/05/1983