Banco de Leis & Normas

LEI Nº 5.076, DE 02 DE MAIO DE 1983 Cria o Distrito de Outeiro no Município de Belém. DOE Nº 25.000, DE 16/05/1983

LEI Nº 5.075, DE 02 DE MAIO DE 1983. Cria o Distrito de Monte Dourado, no Município de Almerim e dá outras providências. DOE Nº 25.000, DE 16/05/1983

LEI N° 5.074, DE 29 DE ABRIL DE 1983 Acrescenta ítem ao Art. 74 e dá nova redação ao Art. 75, da Lei n° 4.827, de 15 de fevereiro de 1979. DOE Nº 24.992, DE 04/05/1983

LEI N° 5.073, DE 26 DE ABRIL DE 1983 Denomina Prof. SIMPLÍCIO FERREIRA DE SOUZA, a Escola Estadual construída pelo Governo do Estado, na Vila de Caraparu, Município de Santa Izabel do Pará. DOE N° 24.993, DE 05/05/1983

LEI N° 5.072, DE 26 DE ABRIL DE 1983 Concede Pensão Especial à Senhora ODETE VAZ DE LIMA SOUZA. DOE N° 24.993, DE 05/05/1983

LEI N° 5.071, DE 26 DE ABRIL DE 1983 Concede Pensão Especial à MARCIANA FERNANDES BENTES. DOE N° 24.993, DE 05/05/1983

LEI N° 5.070, DE 25 DE ABRIL DE 1983 Concede Pensão Especial a DAVINA SOARES DOS SANTOS DOE N° 24.987, DE 27/04/1983

LEI N° 5.069, DE 13 DE ABRIL DE 1983. * Esta Lei foi REVOGADA pela Lei nº 5.292, de 17 de dezembro de 1985, publicada no DOE Nº 25.650, de 07/01/1986. Cria cargos de provimento efetivo nos Quadros de Pessoal Permanente do Conselho de Contas dos Municípios e da Procuradoria Junto ao Conselho e dá Outras Providências. DOE N° 24.992, DE 04/05/1983 Republicada por ter saído com incorreção do D.O. n° 24.981, de 18 de abril de 1983.

LEI N° 5.068, DE 13 DE ABRIL DE 1983. * Esta Lei foi REVOGADA pela Lei nº 5.292, de 17 de dezembro de 1985, publicada no DOE Nº 25.650, de 07/01/1986. Cria cargos de provimento em comissão com códigos e níveis e o Grupo Direção e Assistência Intermediárias, no Quadro do Conselho de Contas dos Municípios e dá outras providências. *Republicada por ter saído com incorreção no D.O. n° 24.982, de 19 de abril de 1983.

LEI N° 5.067-A, DE 08 DE ABRIL DE 1983. Reajusta os valores de vencimentos e vantagens dos Desembargadores do Tribunal de Justiça, dos Juízes de Direito da Capital e do Interior, dos Conselheiros e Auditores do Tribunal de Contas e do Conselho de Contas dos Municípios, dos Auditores da Justiça Militar do Estado, de Procurador Geral de Justiça, de Procurador Geral do Estado, Procurador junto ao Tribunal de Contas e Procurador e Subprocuradores junto ao Conselho de Contas dos Municípios, e dá outras providências. * Os §§ 1º e 2º deste Art. 2º foram revogados através da Lei n° 5.378, de 15/07/87, publicada no DOE n° 26.023, de 16/07/87. § 1º - REVOGADO. § 2º - REVOGADO. * Os §§ 1º e 2º deste Art. 2º foram revogados através da Lei n° 5.378, de 15/07/87, publicada no DOE n° 26.023, de 16/07/87.