Banco de Leis & Normas

LEI N° 5.067, DE 08 DE ABRIL DE 1983 Concede Pensão Especial à MARINA ABELÉM KZAM. DOE N° 24.981, DE 18/04/1983

LEI N° 5.066, DE 08 DE ABRIL DE 1983 Concede Isenção do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos a eles relativos à Associação Brasileira de Agentes de Viagens no Pará - ABAV/PA. DOE N° 24.981, DE 18/04/1983

LEI N° 5.065, DE 08 DE ABRIL DE 1983. Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de Cr$ 250.000.000,00 para atender despesas decorrentes da implantação do Conselho de Contas dos Municípios. DOE N° 24.981, DE 18/04/1983

DECRETO N° 2.687 DE 22 DE FEVEREIRO DE 1983.\ APROVA OS ESTATUTOS DA EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS - EMTU - BELÉM. DOE Nº 24.950, 01/03/1983

DECRETO Nº 2.670 DE 26 DE JANEIRO DE 1983. Dispõe sobre a entrega de prêmios aos contemplados na campanha "O Uirapurú dá prêmios". DOE. N. 24.954, de 07/03/1983.

Dispõe sobre o Quadro Geral e Especial de Pessoal da Assembléia Legislativa do Estado, transposição e promoção de cargos.

Dispõe sobre a Gratificação instituída pela Resolução n° 10/80

Ficam aplicados na Assembléia Legislativa do Estado do Pará, os termos do Ato da Mesa da Câmara Federal n° 18/83 de 09 de novembro de 1983, a partir de sua vigência, observado o disposto na Resolução desta Assembléia Legislativa de n° 15, de 30 de novembro de 1982.

Fica constituída Comissão de Representação Externa, integrada deputados Romero Ximenes, Edson Batista e Victor Paz, membros da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social desta Assembléia Legislativa, para representarem este Poder no IV Simpósio sobre Política Nacional de |Saúde, que será realizado na Câmara Federal no período de 22 a 25 de novembro do corrente.

Constitui Comissão Especial para o fim que especifica.