Banco de Leis & Normas

LEI 5.011, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1981. Reorganiza a Previdência e Assistência Social, a cargo do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado do Pará - IPASEP. DOE n° 24.678, de 21/01/1982

LEI N° 5.010 DE 16 DE DEZEMBRO DE 1981. *Esta lei foi REGULAMENTADA pelo Decreto nº 2.486 de 21 de outubro de 1982, publicado no DOE nº 24.867 de 25 de outubro de 1982. Adapta à legislação estadual o disposto na Lei Federal n° 6.946, de 17 de setembro de 1981, modificando os limites de valor aplicáveis às diversas modalidades de licitação, bem como simplificando a organização de cadastros de licitantes e dá outras providências: DOE n° 24.664, de 30/12/1981 * Republicada por ter saído com incorreção no "D.O." n° 24.661, de 23 de dezembro de 1981.

LEI N° 5.009 DE 18 DE DEZEMBRO DE 1981 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Pará para o exercício financeiro de 1982. DOE nº 24.658, de 18/12/1981

LEI N.º 5.008, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1981* * Esta Lei teve o inciso IV e § 4º alterados e acrescidos §§ 5º e 6º do 212 e art. 221 alterados através da Lei nº 7.355, de 10 de dezembro de 2009, publicada no DOE Nº 31.564, de 14/12/2009. As alterações apresentadas já estão no texto abaixo. * Esta Lei teve os artigos 31, 34 e 486 alterados através da Lei n° 6.088, de 21/11/1997, publicada no DOE n° 28.612, de 12/12/1997. As alterações apresentadas já estão no texto abaixo. * Esta Lei teve os artigos 43, 44, 100 (caput e parágrafo 2°), 119, 136, 170, 212 (caput) e itens I e V, 213, 214, item IV do artigo 217, 234 (caput), 297, 337 letra "a", 417 e 493 alterados através da Lei 5.285/85, publicada no DOE n° 25.633, de 11/12/1985. As alterações ocorridas já estão no texto, devido a republicação da citada Lei. Dispõe sobre o Código de Organização Judiciária do Estado do Pará DOE n° 24.662, de 24.12.1981. * Republicada conforme Lei Complementar n.º 033, de 4/11/97, com as alterações introduzidas pelas Leis n.º 5.285, de 3/12/85; 5.316, de 5/6/86; 5.339, de 28/10/86; Emenda Constitucional n.º 03/95, de 7/6/95; e Lei n.º 6.088, de 21/11/97. * Republicada conforme a Lei Complementa nº 033, de 4/11/97, com as alterações introduzidas pela Lei nº 6.579, de 11 de setembro de 2003. * Republicada por ter saído com incorreções no DOE nº 30.029 , de 15.09.2003.

LEI 5.007 DE 10 DE DEZEMBRO DE 1981 Acrescenta dispositivos à Lei Estadual n° 4.827, de 15 de fevereiro de 1979 (Lei de Organização dos Municípios do Estado do Pará). DOE n° 24.658, de 18/12/1981

LEI N° 5.006 DE 10 DE DEZEMBRO DE 1981 Denomina "JOAQUIM MENDES CONTENTE" o novo Hospital da SESPA, localizado no Bairro de Santa Rosa, no Município de Abaetetuba, e dá outras providências. DOE n° 24.658, de 18/12/1981

LEI N° 5.005 DE 10 DE DEZEMBRO DE 1981 Cria Medalha de Honra ao Mérito do Trânsito, e dá outras providências. DOE n° 24.658, de 18/12/1981

LEI N° 5.004 DE 10 DE DEZEMBRO DE 1981 Estabelece a obrigatoriedade de lugar especial destinado ao deficiente físico nos ônibus urbanos e interurbanos do Estado do Pará e dá outras providências. DOE n° 24.658, de 18/12/1981

LEI N° 5.003 DE 10 DE DEZEMBRO DE 1981. Considera de Utilidade Pública para Estado do Pará, a Associação Carnavalesca "Rancho Não Posso me Amofinar", e dá outras providências. DOE N° 24.658, de 18/12/1981.

LEI N° 5.002 DE 10 DE DEZEMBRO DE 1981 Fixa alíquotas para o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos a eles relativos. DOE n° 24.658, de 18/12/1981