Banco de Leis & Normas

Determina ao Tribunal Regional Eleitoral do Pará a realização de um plesbicito na área de Vila Rondon, Distrito do Município de São Domingos do Capim, nos termos do disposto pela Lei Complementar Federal n° 1, de 9 de novembro de 1967.

Adapta às disposições do Ato da Mesa n° 68/80, da Câmara Federal.

LEI N° 4.950, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1980 Declara de Utilidade Pública para o Estado do Pará, Sociedade Esportiva "BOTAFOGO FUTEBOL CLUBE " da Vila de Mosqueiro, Distrito de Belém. DOE Nº 24.416, DE 25/12/1980

LEI N° 4.949, DE 18 DEZEMBRO DE 1980. Cria cargos de Motoristas, Código GEP-TP-1101.1, no Quadro de Pessoal do Estado, com lotação no Gabinete do Governador e dá outras providências DOE N° 24.416, DE 25/12/1980

LEI N° 4.948, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1980 Cria Órgãos na estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Educação e dá outras providências. DOE N° 24.416, DE 25/12/1980

LEI Nº 4.947, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1980 Concede Utilidade Pública no Estado do Pará e ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONJUNTO " PEDRO TEIXEIRA ". DOE nº 24.416, DE 25/12/1980

LEI N° 4.946, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1980. * Esta Lei foi REVOGADA pela Lei nº 7.017, de 24 de julho de 2007, publicada no DOE Nº 30.976, de 01/08/2007, que “Cria a Secretaria de Estado de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia – SEDECT. xxxxxxxxxxxxxxxxxxx * Esta Lei teve cargos comissionados por ela criados, transformados conforme especifica o Anexo II da Lei nº 5.342, de 04 de novembro de 1986, publicada no DOE Nº 25.863, de 18/11/1986. *Esta Lei REGULAMENTADA pelo Decreto n° 6.272, de 06 de setembro de 1989, publicado no DOE n°26.554 de 11 de setembro de 1989. Cria a Secretaria de Indústria, Comércio e Mineração e dá outras providências. DOE N° 24.416, DE 25/12/1980

LEI N° 4.945, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1980 Estima a receita e fixa a Despesa do Estado do Pará, para o exercício financeiro de 1981. DOE N° 24.414, DE 23/12/1980

LEI N° 4.944, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1980 Dispõe sobre a aplicação pelo Estado e seus Municípios da quota-parte que lhes couber na arrecadação da Taxa Rodoviária Única e dá outras providências. DOE N° 24.410, DE 17/12/1980

LEI N° 4.943, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1980 Declara Utilidade Pública no Estado do Pará, a Convenção Distrital das Igrejas Evangélicas "Assembléias de Deus" de Icoaraci. DOE N° 24.404, DE 08/12/1980