Banco de Leis & Normas

LEI N° 4.942, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1980 Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de Cr$ 54.200.000,00 (cinqüenta e quatro milhões e duzentos mil cruzeiros) para atender despesas com o Programa de Mobilização Energética-PME. DOE N° 24.400, DE 02/12/1980

LEI N° 4.941, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1980 Abre Crédito Especial no valor de Cr$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de cruzeiros) DOE N° 24.400, DE 02/12/1980

LEI N° 4.940, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1980. * Esta Lei foi REVOGADA através da Lei n° 5.378, de 15/07/87, publicada no DOE n° 26.023, de 16/07/87. Dispõe sobre o reajustamento dos proventos dos Servidores Públicos Civis Inativos do Estado do Pará, no Plano de Classificação de Cargos, e dá outras providências. DOE N° 24.400, DE 02/12/1980

LEI Nº 4.939, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1980 Concede Pensão Especial à Viúva do ex-Deputado PAULO RONALDO DE MENDONÇA ALBUQUERQUE e dá outras providências. DOE Nº. 24.399, DE 01/12/1980

LEI Nº 4.938, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1980 Concede Pensão Especial a Edith de Souza Marques. DOE Nº. 24.395, DE 25/11/1980

LEI N° 4.937, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1980 Fixa os valores de vencimentos e salários do Grupo Outras Atividades de Nível Médio, Código GEP-ANM-800, do Quadro de cargos de provimento efetivo e empregos permanentes do serviço Público Civil do Estado do Pará e dá outras providências DOE N° 24.395, 25/11/1980

LEI N° 4.936, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1980. Reestrutura o Grupo Polícia Civil Código GEP-PC. 700, do Quadro de Provimento Efetivo do Serviço Público Civil do Estado do Pará, e dá outras providências. DOE N° 24.395, DE 25/11/1980

LEI N° 4.935, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1980 Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de Cr$ 6.594.000,00 para atender despesas com a construção de um bloco para a Escola de Enfermagem Magalhães Barata. DOE N° 24.383, DE 07/11/1980

LEI N° 4.934, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1980 Institui o Sistema de Prevenção e Controle da Poluição do Meio Ambiente e dá outras providências DOE N° 24.383, DE 07/11/1980

LEI Nº. 4.933, DE 22 DE OUTUBRO DE 1980 Declara de Utilidade para o Estado do Pará, o Centro Social Vicenta Maria. DOE Nº 24.386, DE 12/11/1980