Banco de Leis & Normas

LEI N° 4.932, DE 22 DE OUTUBRO DE 1980 Altera dispositivos da Lei Estadual n° 4.827, de 15 de fevereiro de 1979 DOE N° 24.386, DE 12/11/1980

LEI N° 4.931, DE 10 DE OUTUBRO DE 1980 Fixa os valores de vencimentos dos cargos dos Grupos - Atividades de Apoio Judiciário, Outras Atividades de Nível Superior, Outras Atividades de Nível Médio, Serviços Auxiliares e Transporte Oficial e Portaria, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal de Justiça do Estado. DOE N° 24.369, DE 17/10/1980

LEI N° 4.929, DE 10 DE OUTUBRO DE 1980 Dispõe sobre a criação de Cargos de Provimento em Comissão, integrantes do Grupo Direção e Assessoramento Superiores, no Quadro de Pessoal da Administração Pública Estadual e dá outras providências. DOE N° 24.369, DE 17/10/1980.

LEI N° 4.928, DE 10 DE OUTUBRO DE 1980 Cria o Grupo - Direção e Assistência Intermediárias, no quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado e dá outras providências. DOE N° 24.369, DE 17/10/1980

LEI N° 4.927, DE 10 DE OUTUBRO DE 1980 Fixa os valores de vencimentos dos cargos dos Grupos - Atividades de Controle Externo, Outras Atividades de Nível Superior, Outras Atividades de Nível Médio, Serviços Auxiliares e Transporte Oficial e Portaria, do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado e dá outras providências. DOE N° 24.369, DE 17/10/1980

LEI N° 4.926, DE 08 DE OUTUBRO DE 1980 Derroga os Parágrafos 1° e 2° do artigo 102, da Lei n° 4.827, de 15 de fevereiro de 1979, para o efeito que especifica. DOE N° 24.365, DE 13/10/1980

LEI Nº 4.925, DE 03 DE OUTUBRO DE 1980 Denomina "JOVACI CARDOSO DE CASTRO" a Quadra Polivalente de Esportes, construída pelo Governo do Estado, no bairro da Aviação no Município de Abaetetuba. DOE Nº 24.365, DE 13/10/1980

LEI Nº 4.924, DE 03 DE OUTUBRO DE 1980 Concede Utilidade Pública no Estado do Pará, ao Dispensário São Vicente de Paulo. DOE Nº 24.365, DE 13/10/1980

LEI Nº. 4.923, DE 03 DE OUTUBRO DE 1980 Modifica a redação do artigo 62 da Lei nº. 4.827 de 15 de fevereiro de 1979 ( Lei Orgânica dos Municípios). DOE N° 24.365, DE 13/10/1980

LEI Nº 4.922, DE 12 DE SETEMBRO DE 1980 Constitui uma Sociedade de Economia Mista, sob a denominação de Companhia de Desenvolvimento do Arquipélago do Marajó e dá outras Providências. DOE Nº 24.349, DE 19/09/1980