Banco de Leis & Normas

Estabelece número de cargos do Quadro Geral de Pessoal da Assembleia Legislativa.

Estabelece número de cargos do Quadro Geral de Pessoal da Assembleia Legislativa.

Cria Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar irregularidade no Convênio celebrado entre a CEF e IPASEP, e dá outras providências.

Dispõe sobre os servidores do Quadro Especial de Pessoal da Assembleia Legislativa e dá outras providências.

Acrescenta parágrafo ao art. 1º da Resolução nº 12, de 09 de abril de 1980.

Para o funcionário ou servidor contratado haverá tolerância, sem desconto salarial, para atrasos ou antecipações de até 15 (quinze) minutos em cada registro de ponto, por dia, até o limite máximo de 180 minutos por mês de ponto.

Regulamenta os artigos 89 e 92 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa.

Dispõe sobre o crescimento de oficina mecânica para prestar pequenos serviços nos veículos de propriedade da Assembleia Legislativa e dá outras providencias.

Dispõe sobre a constituição da Comissão Especial de Estudos da Divisão Administrativa do Estado e dá outras Providências.

*A RESOLUÇÃO DE Nº 16 NÃO CONSTA NO ACERVO DA SEÇÃO DE ARQUIVO DESTE PODER LEGISLATIVO (MEMORANDO Nº 05/2025-SEARQ-AL).